A Comissão Europeia afirmou esta quarta-feira que Portugal reduziu a sua dívida pública muito devido a um crescimento “acima do potencial” e a condições de financiamento favoráveis, de acordo com um relatório esta quarta-feira divulgado.

Em 2019, foi projetado que Portugal tenha feito progressos suficientes para a conformidade com o objetivo de redução de dívida do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), embora, em grande medida, devido a um crescimento económico acima do potencial e a condições de financiamento favoráveis”, pode ler-se num Relatório de Vigilância Pós-Programa divulgado por Bruxelas.

O documento assinala que “em 2020, era esperado que Portugal cumprisse com o objetivo de redução de dívida”, pressupostos que deverão ser alterados devido aos efeitos económicos da pandemia de Covid-19.

Em 2019, a dívida pública portuguesa situou-se nos 117,7% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 121,9% de 2018, e era esperado que continuasse a descer para 116,7% em 2020, 113,7% em 2021 e chegasse perto dos 100% em 2023, de acordo com a Comissão. De acordo com os tratados europeus, a dívida pública não deve exceder os 60% do PIB.

“O alto rácio de dívida pública face ao PIB torna Portugal vulnerável a choques económicos”, segundo Bruxelas, que afirma, porém, que “o financiamento soberano e a capacidade de repagar estão sãos” no curto prazo. No entanto, a médio prazo, e antes de conhecidos os efeitos da pandemia de Covid-19, a Comissão Europeia já assinalava que “era projetado que Portugal enfrentasse riscos altos à sustentabilidade orçamental”.

No longo prazo, é esperado que os riscos à sustentabilidade orçamental baixem para médios”, de acordo com a Comissão.

Os efeitos da pandemia de Covid-19 não estão quantificados no relatório esta quarta-feira conhecido, que teve como data de referência final 06 de março, quando foi no dia 12 que o Governo português apresentou “um pacote abrangente de medidas, abordando os desafios imediatos da política de saúde e implementando medidas de distanciamento social”, bem como “programas de garantias para empresas afetadas e medidas de apoio ao rendimento”.

“O impacto económico e orçamental vai depender da duração e da magnitude da disrupção a níveis regionais e globais e da resposta política relacionada”, assinala o executivo europeu.

À data da conclusão do relatório da Comissão Europeia, era já assinalado que os riscos para as finanças públicas portuguesas se prendiam com “as incertezas à volta das perspetivas macroeconómicas, o aumento de pressões nos principais itens da despesa pública corrente e o potencial impacto orçamental mais negativo das medidas de apoio à banca”.

Bruxelas calculou que o recurso ao Mecanismo de Capital Contingente do Novo Banco, em 2020, teria um peso de 0,3% do Produto Interno Bruto. No relatório, a Comissão Europeia classificou como “iniciativa promissora” o plano atual para melhoria da sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde, “especialmente se for rapidamente e forçosamente implementado”. No entanto, Bruxelas aponta que o setor da saúde, bem como as empresas do Estado em geral, “continuam a ter dificuldades em alcançar uma posição orçamental equilibrada”.

No setor financeiro, a Comissão destaca que a banca portuguesa estava a alcançar a média europeia, mas “a sustentabilidade da melhoria permanece incerta”, assinalando ainda que “aumentaram gradualmente a sua exposição a dívida pública […], aumentando assim a sua vulnerabilidade a uma potencial reavaliação nos mercados da dívida”.

A Comissão Europeia apontou ainda à eficiência do sistema judicial nacional, alegando que “os desafios críticos relacionados com a demora nos processos permaneceu”, e quase 550 mil casos estavam pendentes no terceiro trimestre de 2019 (descida de 13% face ao ano anterior).

Estas estatísticas aumentaram a perceção da ineficiência dos tribunais num ambiente de falta de investimento geral em recursos humanos e modernização do sistema judicial”, advoga o executivo europeu.