Um total de 650 profissionais da pesca açorianos começam a receber a partir desta quarta-feira o Fundopesca, mecanismo ativado devido a quebras de rendimentos decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19, anunciou o Governo Regional.

A nota do executivo açoriano adianta que a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, vai proceder, a partir desta quarta-feira, ao pagamento do Fundopesca a 650 profissionais do setor, “nomeadamente pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra, por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19”.

Em 1 de abril, o conselho de administração do Fundopesca decidiu acionar este fundo de compensação salarial para os pescadores em todas as ilhas dos Açores.

Na altura, o executivo açoriano indicava que os pescadores beneficiários deste fundo iriam receber metade do salário mínimo regional (333,37 euros), “por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19 naquele período”.

O Fundopesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua atividade. Beneficiam atualmente deste mecanismo cerca de 650 pescadores.

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia explica que foi concluído na terça-feira o processamento das comparticipações, “sendo que os pagamentos, num valor superior a 210 mil euros, serão efetuados a partir desta quarta-feira para as contas bancárias dos beneficiários”.

Para além da ativação deste fundo, e atendendo “ao expressivo decréscimo” da atividade da pesca nos Açores, afigurou-se “necessário minorar os efeitos negativos da pandemia nos rendimentos dos armadores e pescadores que exercem a sua atividade nos Açores e que não podem beneficiar do Fundopesca”, sublinha o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Citado na nota, Gui Menezes adianta que “está a ser finalizado um regime de apoio excecional para os profissionais da pesca devidamente habilitados para o exercício da atividade comercial e que não beneficiem deste fundo de compensação salarial”.

“O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável e corresponde a 80% do salário mínimo regional em vigor nos Açores, “estando para breve” a abertura de candidaturas, explica o executivo regional socialista.

A secretaria avança que, “além dos procedimentos para a antecipação do pagamento do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-PESCAS”, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), “está ser protocolizada junto das entidades bancárias uma linha de crédito” para “o acesso ao financiamento com juros bonificados por parte dos operadores da pesca”.

Esta linha de crédito é orientada para a liquidação de dívidas e para a aquisição de fatores de produção até aos 120 mil euros por beneficiário, segundo a secretaria do Mar.

Até à data foram detetados nos Açores 71 casos positivos de covid-19 (35 em São Miguel, 11 na Terceira, 10 no Pico, sete em São Jorge, cinco no Faial e três na Graciosa), tendo sido registada uma recuperação na ilha Terceira.