A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira uma moção, só com os votos contra do PS, manifestando a sua discordância por o Governo não suspender o projeto da linha circular do Metro, como aprovado pelo parlamento.

O documento do PCP, subscrito também por CDS-PP e PSD, contou ainda com os votos favoráveis do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), disseram à Lusa fontes municipais.

Em março, foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Entretanto, na sexta-feira passada, o Governo determinou que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos “urgentes e críticos”, através de um despacho do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

Na moção, esta quinta-feira discutida em reunião privada do executivo municipal, os vereadores reiteram que “a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa constitui um elemento determinante para a cidade e a área metropolitana em que se insere, pelo que importa concretizar o teor dos artigos aprovados na Assembleia da República, aproveitando para o efeito os fundos comunitários disponíveis, tal como determina a Comissão Europeia”.

A alteração ao Orçamento do Estado para 2020 previa também que fosse “dada prioridade à expansão da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa”, recordam os eleitos, lamentando o incumprimento por parte do Governo destas alterações aprovadas “por uma ampla maioria de deputados da Assembleia da República”.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia adiantou, numa resposta ao eurodeputado do PCP João Ferreira, que os fundos destinados à linha circular (83 milhões de euros) podem ser transferidos para outros projetos, que têm de ser concluídos até final de 2023, aguardando Bruxelas informação de Portugal sobre o tema.

Nesse dia, o ministro do Ambiente, em declarações à Lusa, reiterou, porém, que a obra da linha circular vai continuar, “defendendo que não há outro projeto em Portugal com este impacto que possa vir a ser concluído até ao final de 2023”.

Não estou aqui a discutir regulamentos de fundos comunitários. O que eu estou a dizer, e digo já desde o primeiro dia, é que não há não nenhum outro projeto em Portugal, mormente no Metro de Lisboa, com esta dimensão e este impacto na vida das pessoas e na redução das emissões, porque reduz o número de viagens em transporte individual, que possa vir a ser feito até ao final de 2023″, defendeu o governante.

Segundo Matos Fernandes, depois do projeto da linha circular deve então pensar-se “na construção e no prolongamento da linha Vermelha até Alcântara, que está neste momento também em anteprojeto, só que é uma obra que não custa 200 milhões de euros, mas uma obra que custa 400 milhões de euros”.