A Câmara do Porto autorizou a isenção do pagamento de avenças nos parques de estacionamento municipais, com efeitos retroativos ao dia 19 de março, desde que o avençado prove que não está a ocupar o lugar atribuído.
Numa nota publicada esta quinta-feira na sua página oficial na Internet, a autarquia adianta que, atendendo à atual “situação excecional”, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assinou na quarta-feira um despacho que autoriza a isenção do pagamento do preço das avenças durante o período em que vigora o estado de emergência (17 de abril).
A medida tem “efeitos retroativos à data da primeira declaração do Estado de Emergência, ou seja, ao dia 19 de março”, esclarece o documento, acrescentando que a isenção vigora durante todo o período de estado de emergência.
A isenção do pagamento entrará em vigor desde que o pedido seja solicitado pelo avençado e que este comprove que não ocupa o lugar de estacionamento que lhe foi destinado.
Assim, esta decisão “vai ao encontro de uma redução dos custos fixos dos avençados que comprovadamente não ocupem os lugares de estacionamento atribuídos, justificada pela ausência da atividade e pelas medidas de confinamento adotadas”, esclarece a nota.
Segundo o autarca independente, a medida “deverá servir como orientação estratégica para a adoção de medida similar pela empresa municipal Ágora – Cultura e Desporto” relativamente aos parques de estacionamento que estão sob a sua gestão.
A medida será ainda submetida a aprovação na próxima reunião de executivo municipal.
De acordo com a página oficial da autarquia, há oito parques de estacionamento municipais, cinco geridos pela câmara – Alfândega, Caminhos do Romântico, Duque de Loulé, Trindade e Viela do Anjo – e três pela empresa municipal Ágora – Silo Auto, Poveiros e Palácio.
A Lusa noticiou na terça-feira que o município do Porto estava a recusar os pedidos de suspensão temporária do pagamento das avenças de estacionamento nos parques municipais, apesar de a cobrança nos parquímetros em toda a cidade estar suspensa.
Em resposta a uma munícipe com avença no Silo Auto, que pediu o cancelamento temporário da mesma por estar em teletrabalho e, assim, não usufruir daquele lugar de estacionamento, a empresa municipal Ágora salientou que, “embora o país e o mundo vivam atualmente um período excecional, o regime de avenças deste e de outros parques municipais está devidamente enquadrado pelo Código Regulamentar do Município do Porto” e “nesse contexto nenhum dos seus artigos configura uma suspensão do período contratual da avença”.
“Pelo exposto, não podemos aceder ao pedido de cancelamento temporário da respetiva avença”, concluiu a empresa municipal na resosta à munícipe.
Contactada pela Lusa, a Ágora respondeu na terça-feira que haveria novidades sobre as avenças “nos próximos dias”.
No dia 13 de março, a autarquia determinou, por despacho do presidente Rui Moreira, um conjunto de medidas extraordinárias para fazer face à pandemia do novo coronavírus, entre elas a interdição de estacionamento nos parques municipais, com exceção feita aos avençados.
Na mesma altura foi também determinada a suspensão do pagamento dos parquímetros na cidade, nas zonas exploradas diretamente pela autarquia, mas também nas que são geridas pela empresa concessionária, a EPorto.
Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 0h de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.
