O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu esta quinta-feira que os Tribunais de Execução de Penas (TEP) estarão “apetrechados e preparados” para executar o regime excecional aprovado para as prisões no quadro da pandemia de Covid-19.
Os tribunais de execução de penas estão devidamente apetrechados e preparados para dar pronta execução ao diploma [regime excecional para o sistema prisional]”, afirmou o conselheiro António Piçarra em conferência de imprensa realizada por teleconferência.
O CSM, acrescentou, tem estado a trabalhar para aumentar o número de juízes dos TEP, que serão chamados a decidir algumas medidas que constam do diploma sobre a libertação de reclusos, e as soluções passam pelo recurso à bolsa de juízes e a integração de magistrados da área criminal, que se voluntariaram.
O vice-presidente do CSM deu alguns números concretos, avançando que o TEP de Lisboa tem oito juízes e não vai necessitar de mais, o de Évora tem três e terá um reforço de mais dois, o Tribunal de Execução de Penas de Ponta Delgada, nos Açores, também não será reforçado e para o tribunal do Porto, que atualmente tem cinco magistrados, foi pedida “a colaboração de um largo número de juízes criminais”.
Logo que a lei seja publicada, no prazo de uma a duas semanas, os processos estarão despachados”, afirmou o juiz António Lameira.
Atualmente existem cinco Tribunais de Execução de Penas a funcionar com cerca de 20 juízes.
A Assembleia da República aprovou na quarta-feira uma proposta do Governo que cria um regime excecional para as prisões devido à pandemia de Covid-19 através da concessão de um perdão para penas até dois anos de prisão, um regime especial de indulto, a antecipação da liberdade condicional e saídas administrativas.
Em Portugal, segundo o balanço feito esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%). Dos infetados, 1.173 estão internados, 241 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 205 doentes que já recuperaram.
