O Metropolitano de Lisboa anunciou este domingo de Páscoa a adjudicação da primeira empreitada do plano de expansão da rede, inclusive o prolongamento das linhas Amarela e Verde, num investimento de 48,6 milhões de euros, que aguarda visto do Tribunal de Contas.

A empreitada adjudicada prevê a “execução dos troços entre o término da estação Rato e a estação Santos”, indicou a empresa de transporte público, revelando que as obras têm como “prazo de execução 960 dias de calendário, contados a partir da consignação, que só pode ocorrer após obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas”.

No âmbito do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa — Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato — Cais do Sodré), a empresa revelou que a decisão de adjudicação para a celebração do contrato referente à primeira empreitada foi aprovada na quinta-feira, na sequência do “concurso limitado por prévia qualificação” para a empreitada de projeto e construção dos toscos.

“A presente empreitada foi adjudicada à ZAGOPE — Construção e Engenharia, S.A., pelo preço contratual de 48.624.00 euros, acrescido de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor”, avançou o Metropolitano de Lisboa.

De acordo com a empresa, a assinatura do contrato para a execução dos toscos entre as estações Rato e Santos “ocorrerá decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente, nos termos do regime fixado no Código dos Contratos Públicos”.

O plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa visa contribuir para a melhoria da mobilidade na capital, através do aumento da acessibilidade e da conectividade em transporte público, bem como da redução dos tempos de deslocação, promovendo a descarbonização e a mobilidade sustentável, sublinha a transportadora.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia adiantou, numa resposta ao eurodeputado do PCP João Ferreira, que os fundos destinados à linha circular (83 milhões de euros) podem ser transferidos para outros projetos, que têm de ser concluídos até final de 2023, aguardando Bruxelas informação de Portugal sobre o tema.

Nesse dia, o ministro do Ambiente, em declarações à Lusa, reiterou, porém, que a obra da linha circular vai continuar, “defendendo que não há outro projeto em Portugal com este impacto que possa vir a ser concluído até ao final de 2023”.

Após a informação da Comissão Europeia e a resposta do ministro do Ambiente, a Câmara de Lisboa aprovou, na quinta-feira, uma moção, só com os votos contra do PS, manifestando a sua discordância por o Governo não suspender o projeto da linha circular do Metro.

Em março, foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, o que motivou protestos do PS e do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular, argumentando que o parlamento apenas formulou uma recomendação, sem suspender qualquer decisão administrativa.

Entretanto, em 03 de abril, o Governo determinou que o Metropolitano de Lisboa deve concretizar o plano de expansão da rede, incluindo o prolongamento das linhas Amarela e Verde, e a aquisição de material circulante, porque são investimentos “urgentes e críticos”, através de um despacho do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.