As autoridades cabo-verdianas receberam mais de 8 mil pedidos de suspensão de contrato de trabalho e 500 pedidos de empresas para financiamento pelas linhas de crédito, medidas para mitigar a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira na Praia para avaliar a implementação das medidas de mitigação, o vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, revelou ainda que o governo deu instruções às empresas públicas para que a suspensão do contrato de trabalho seja “o último recurso”.

“E só pode ser utilizado com o ‘ok’ do acionista Estado”, afirmou, garantindo que a suspensão do contrato de trabalho “não pode ainda ser utilizada por qualquer empresa pública”. Acrescentou que para as empresas privadas, a suspensão do contrato coletivo de trabalho está a representar uma alternativa ao desemprego.

Temos apenas 383 pedidos de subsídios de desemprego, o que é manifestamente pouco face à crise que estamos a viver”, apontou.

O modelo simplificado para suspensão de todos os contratos de trabalho em Cabo Verde entrou em vigor em 1 de abril, por um período de três meses, abrangendo as empresas que alegarem ser afetadas na sua atividade pela crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Na conferência de imprensa desta segunda-feira, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, avançou que já foram recebidos mais de 8 mil pedidos de suspensão do contrato coletivo de trabalho, ao abrigo desta medida.

Uma adesão de todas as empresas -, micro, pequenas, médias e grandes empresas -, de todos os setores de atividade económica, e estamos a avaliar esses pedidos para uma resposta efetiva”, disse.

Com esta medida governamental, os trabalhadores vão receber 70% do seu salário bruto, que será pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). O pedido deve ser enviado obrigatoriamente à Direção-Geral de Trabalho (DGT).

Outra das medidas lançadas pelo governo cabo-verdiano envolve quatro linhas de financiamento bancário, com garantia do Estado, atualmente fixadas num montante total de 4 mil milhões de escudos (36,1 milhões de euros).

No balanço feito esta segunda-feira, o governante referiu que já foram recebidos pedidos de financiamento no valor de mil milhões de escudos (nove milhões de euros), para cerca de 500 empresas.

E lançamos aqui um apelo a todas a empresas com problemas de liquidez para se dirigirem aos seus bancos. Nós temos cerca de quatro milhões de contos [4.000 milhões de escudos] de linhas de financiamento, e o governo, em função das necessidades, está disponível para aumentar as linhas”, admitiu Olavo Correia.

As empresas cabo-verdianas podem aceder a financiamentos bancários de até 40 milhões de escudos (363 mil euros) para reforço da tesouraria e fundo de maneio, mitigando as consequências da pandemia de covid-19, anunciou anteriormente o Governo.

Cabo Verde conta atualmente com dez casos de Covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (6), de Santiago (3) e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos, acabou por morrer na Boa Vista.

A crise económica já se sente no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, tendo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, assumido anteriormente a preparação de um novo Orçamento do Estado para 2020, porque o atual “pifou”.

Em cima da mesa, explicou, está um cenário de défice orçamental que dispara este ano de 2 para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com a correspondente “explosão” da dívida pública e uma recessão económica de 4 a 5% do PIB, contra o crescimento anual acima de 5% que se registava até agora. O quadro, reconheceu, é composto ainda por, “no melhor cenário”, a duplicação do desemprego, cuja taxa poderá chegar aos 20% e a quebra de 18 mil milhões de escudos (163 milhões de euros) em receitas públicas.

Na intervenção desta segunda-feira, Olavo Correia explicou que é necessário desde já trabalhar para o pós-pandemia, para encontrar “um novo corredor para o crescimento económico” de Cabo Verde.

O país cumpre esta segunda-feira 16 dias, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas e para o exterior suspensas.

O número de mortes provocadas pela Covid-19 em África subiu hoje para 788 com mais de 14 mil casos registados em 52 países, de acordo com a mais recente atualização dos dados da pandemia no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou mais de 112 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infeção, quase 375 mil são considerados curados.