O anúncio do pedido para a celebração do contrato relativo à exploração de lítio na Serra da Argemela, que foi publicado recentemente, está a gerar críticas, por coincidir com o período em que decorre o estado de emergência.

O anúncio da Direção Geral de Energia e Geologia foi publicado em Diário da República no dia 02 de abril e torna público que a PANNN, Consultores de Geociências, Lda., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites, para uma área denominada “Argemela”, localizada nas freguesias de Coutada e Barco, do concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, do concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco.

O pedido abrange uma área de 403,7 hectares e decorre de um aviso de 2017, que já motivou muitas queixas e oposição das populações e das autarquias. No procedimento atual, é referido que todos os interessados devem pronunciar-se no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso.

Assinado pelo diretor-geral da Direção Geral de Energia e Geologia, o despacho tem data de 10 de março e foi publicado no Diário da República de dia 02 de abril, com a informação de que o processo pode ser consultado “dentro das horas de expediente”, na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Lisboa.

Uma situação que o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) já veio repudiar, sublinhando o facto de a consulta pública estar prevista para o tempo em que o país enfrenta restrições impostas pelo estado de emergência e as regras de confinamento obrigatório que ditam que os contactos sejam reduzidos ao essencial.

Num comunicado enviado à agência Lusa e ao qual deu o título “Covid-19 acelera febre da mineração em Portugal?”, o GPSA classifica de “inacreditável” esta situação, sublinhando que é reveladora de “falta de humanismo e de compreensão pelos mais elementares princípios de ética que devem reger uma sociedade”.

“Que mal viria ao mundo se esta publicitação fosse adiada para data mais oportuna? No respeito pela citada Lei, cujas medidas já vinham sendo anunciadas e discutidas, pelo menos desde o Conselho de Ministros de 12 de março, o adiamento não teria sido mesmo um imperativo?”, questiona esta entidade, que tem vindo a contestar a eventual exploração mineira na Argemela.

O GPSA lembra ainda que o processo já se arrasta há algum tempo e que já foram “efetuadas reclamações, que tiveram em conta o conhecimento da localização, cota, proximidade de povoações e do rio Zêzere”, as quais apontavam “graves consequências para a saúde e bem-estar das populações”.

O processo para a concessão mineira de uma exploração na Serra da Argemela foi iniciado em 2011, sendo que, no início de 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANNN – Consultores de Geociências Lda.

Depois disso, população e autarcas locais têm protestado contra a eventual exploração mineira e os partidos políticos também foram tomando posições de apoio à população.

Em abril de 2017, numa resposta a questões apresentadas pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Castelo Branco, o Governo garantiu que ouvirá “populações e as autarquias abrangidas antes de tomar qualquer decisão”.

Em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo até que haja uma “apreciação cabal da situação para nova pronúncia”.

Já no início de 2019 ficou a saber-se que a empresa que fez o pedido de concessão mineira também apresentou um pedido de “exploração experimental”, que foi chumbado, sem pôr em causa o decurso do pedido para os 400 hectares, que obrigará à apresentação de Estudo de Impacte Ambiental.