O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) angolano manifestou esta terça-feira indignação por instituições de ensino geral e universitário “exigirem o pagamento” da propina de março, apesar da suspensão das aulas devido à pandemia de Covid-19.
Em nota enviada esta terça-feira à Lusa, o Inadec refere que na semana passada recebeu várias reclamações de encarregados de educação de que lhes está a ser cobrada a propina de março, período em que as autoridades suspenderam as aulas por causa da Covid-19.
No documento, o Inadec informa os consumidores que, tendo o Governo decretado estado de emergência e orientado o confinamento dos cidadãos, é necessário “aguardar o pronunciamento dos departamentos ministeriais responsáveis, nomeadamente os ministérios da Educação e do Ensino Superior”.
Semanas antes de ser decretado o primeiro período de estado de emergência em Angola, que decorreu de 27 de março a 10 de abril, com vista a conter a propagação do coronavúrus no país, as autoridades haviam já suspendido as aulas no ensino geral e universitário.
Vamos aguardar como a situação será resolvida, de certeza será resolvida da melhor maneira salvaguardando os direitos dos consumidores que somos todos nós”, disse à Lusa Juliana Luciana Gonga, chefe do departamento de apoio ao consumidor e resolução de litígios do Inadec.
A nota observa igualmente que no período entre 6 e 10 de abril, a instituição pública realizou 168 visitas de constatação a diversos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país, tendo registado 32 denúncias, 56 infrações que derivaram em 33 notificações, 21 apreensões de mercadorias e 3 ações de inutilização de produtos por se encontrarem impróprios para o consumo.
Angola conta atualmente com 19 casos confirmados de pessoas afetadas pela Covid-19, entre os quais 13 ativos, dois óbitos e quatro recuperados.
O país cumpre desde sábado o segundo período do estado de emergência que se prolonga até 25 de abril.
Limitação na circulação e permanência de pessoas na via pública, horário específico para comercialização de produtos alimentares, instituiçõespúblicas e privadas apenas com um terço de funcionários para serviços mínimos estão entre as medidas do estado de emergência. Evitar aglomerações, isolamento social e ficar em casa são as recomendações das autoridades.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou mais de 117 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infeção, cerca de 402 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
