A petição lançada esta terça-feira às 9h reivindicando da Segurança Social compensações a 100% para trabalhadores de Ovar impedidos de laborar devido ao cerco sanitário aí instalado para contenção da Covid-19 contava às 14:00 com mais de 1.300 subscritores.

Em causa está a preocupação com o rendimento familiar de milhares de trabalhadores que, nesse município do distrito de Aveiro em estado de calamidade pública desde 17 de março e sujeito a quarentena geográfica até às 23h59 desta sexta-feira, estão legalmente impedidos de trabalhar em Ovar ou, por aí residirem, de assumir o seu posto laboral noutros concelhos.

Esta manhã, o Grupo de Apoio a Comerciantes e Empresários do Município de Ovar (GACEMO) lançou o referido abaixo-assinado na plataforma ‘online’ “Petição Pública”, depois de ter afirmado que o pagamento da Segurança Social relativo a março continuaria a corresponder aos 100% da habitual remuneração desses trabalhadores, mas que, pelo período de extensão do cerco profilático, nomeadamente no período de 2 a 17 de abril, a compensação já seria de apenas 55%.

Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social ainda não prestou esclarecimentos sobre a situação referida pelo GACEMO, mas na petição, o grupo empresarial defende que o pagamento a 100% é “imperativo”.

Esta petição tem como objetivo requerer ao Ministério da Segurança Social o pagamento integral dos salários aos munícipes de Ovar que se viram forçados a isolamento profilático. Eles não deixaram de trabalhar por opção, mas sim por imposição, acima de tudo para proteção da população dos municípios vizinhos”, explica o GACEMO no documento.

O texto-base da petição realça ainda que os referidos habitantes de Ovar “não se encontram doentes para que lhes seja somente pago 55% do salário, como baixa médica por doença”, e defende que, sendo a situação do concelho extraordinária, o tratamento dos seus cidadãos “requer medidas excecionais”

A coordenação distrital de Aveiro do Bloco de Esquerda (BE) também já se manifestou sobre o assunto, mostrando-se “contra o corte na compensação aos trabalhadores de Ovar impedidos de trabalhar”.

Recordando que já na segunda-feira o partido apresentou em Assembleia da República um projeto de resolução requerendo “um programa extraordinário de recuperação económica e social” para o concelho de Ovar, fonte do BE disse à Lusa que os contribuintes sujeitos à quarentena geográfica devem continuar a receber da Segurança Social o pagamento por inteiro.

Os trabalhadores de Ovar que estão impedidos de trabalhar receberam o equivalente a 100% do seu salário no primeiro período de calamidade [de 17 de março a 2 de abril]. Agora vão receber apenas 55%. O Bloco quer o pagamento na íntegra. Defende o pagamento por inteiro durante o período decretado pelas autoridades de saúde”, declara a mesma fonte.

O argumento do partido é que a força laboral do concelho não pode ser prejudicada por uma medida sanitária que, destinada a “proteger a saúde pública”, os impediu de comparecerem ao emprego em Ovar, devido ao fecho das empresas locais, e de sairem do território para aceder a postos laborais noutros concelhos.

Esta alteração das regras de atribuição do subsídio por isolamento profilático [para subsídio de 55% por doença] é um corte drástico no salário de quem se vê impedido de trabalhar para garantir a saúde pública”, argumenta o BE, apelando a” justiça social” tanto para com os trabalhadores de Ovar como para aqueles que, “em todo o país, tenham isolamento superior à referência dos 14 dias”.

Na segunda-feira à noite, a Câmara Municipal de Ovar indicava um total de 22 óbitos e 578 infetados por Covid-19 entre os seus cerca de 55.400 habitantes. Esta terça-feira às 14h, a Direção-Geral da Saúde referia para o mesmo território apenas 435 contaminados.

O novo coronavírus responsável pela presente pandemia de Covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou quase 1,9 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 120 mil morreram. Ainda nesse universo de doentes, cerca de 402 mil estão dados como recuperados.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, o o balanço desta terça-feira da Direção-Geral da Saúde indica 567 óbitos por Covid-19 entre 17.448 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 1.227 estão internados em hospitais, 347 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que no dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de entradas e saídas no concelho, e encerramento de toda a atividade empresarial que não envolva bens de primeira-necessidade. Hoje passam a laborar outras indústrias, mediante planos de contingência específicos.

A 19 de março, também foi decretado o estado de emergência para todo o país e, tal como a quarentena em Ovar, esse vigora até às 23h59 da próxima sexta-feira.