O PSD entregou esta terça-feira um projeto-lei no parlamento para alargar os apoios do regime de “lay off” a todos os gerentes de micro e pequenas empresas, diploma que, segundo Rui Rio, complementa a forma “insatisfatória” como o Governo legislou.
Em 6 de abril, o Governo já alargou os apoios previstos no regime de “lay-off” simplificado – criado no âmbito das medidas de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 – aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma faturação no ano anterior inferior a 60 mil euros.
Em declarações à Agência Lusa, o presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, considerou que a solução encontrada pelo Governo – e que já foi uma alteração ao regime inicial depois de vários partidos terem apontado este problema – “é muito insuficiente”, por deixar de fora muitos gerentes com um pequeno número de empregados.
Neste caso concreto, entendemos que a matéria tem importância suficiente para, depois de, tendo falado com o Governo e o Governo ter solucionado o problema de uma forma insatisfatória, nós termos quase a obrigação moral de meter um projeto-lei que complemente o do Governo e possa dar apoio a todos aqueles gerentes que, independentemente de terem ou não funcionários ao seu serviço, têm direito a um rendimento mínimo”, defendeu Rio.
O líder do PSD salientou que o objetivo do diploma esta terça-feira entregue na Assembleia da República é que “todo o trabalhador tem direito a receber apoio no quadro do “lay off”, independentemente de ter ou não ter uma quota na empresa” em que trabalha.
Questionado se esta iniciativa será uma exceção na atitude do PSD durante a pandemia de Covid-19, Rui Rio defendeu que “todos os partidos têm o direito de apresentar projetos-lei e apresentar soluções alternativas”, mas reiterando que devem ser criteriosos.
“Uma coisa é nós elegermos num ou noutro caso um projeto com bastante importância, que é este, outra coisa é entregarmos 10 quilos ou 50 quilos de projetos de lei, isso não faz sentido nenhum”, disse, referindo-se à “maratona” parlamentar da semana passada em que foram votadas cem iniciativas legislativas da oposição, tendo o PSD optado por não apresentar nenhuma e votado contra todas.
