A sobrevivência financeira das creches e jardins de infância privados está “nas mãos dos pais e encarregados de educação”, assume Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP). Estas instituições estão dependentes das famílias que continuam a pagar a mensalidade — e que desde o início do mês, são cada vez menos — apesar das portas continuarem fechadas e os pais terem de conciliar o teletrabalho com os cuidados que têm de ser prestados aos filhos.

Para as famílias que já anularam a matrícula, e se recusam agora a pagar o mês de Abril, o raciocínio é simples: que sentido faz pagar por um “serviço que não é prestado”? Neste caso, o serviço de guarda de crianças, a mais-valia das creches ou infantários para muitos pais.

Em resposta, Susana Batista garante que muitos equipamentos privados até conseguiram adaptar-se ao novo modelo de ensino à distância e “produzem conteúdos pedagógicos, enviam propostas de atividades adaptadas à idade das crianças e promovem encontros com as crianças via skype ou zoom, para manterem o contacto regular com as famílias”. A verdade é que nada disso tem sido suficiente para motivar os encarregado de educação a suportarem a mensalidade. Pelo menos até ao final de junho.

Outros têm tentado negociar uma redução da propina com as creches e os infantários. Susana Batista fala em cortes na ordem dos 50% a 70%. O que cria tensões entre as partes: “Uns querem pagar menos, outros dizem que não podem baixar mais e é difícil chegar a um consenso, porque, em boa verdade, todos têm a sua razão”, explica a presidente da associação, que fala ainda num conjunto de custos (para além dos ordenados dos funcionários) que “não desapareceram com o encerramento temporário das instalações e a ausência dos alunos”.

Neste contexto, Susana Batista pede ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que atribua aos privados os mesmos apoios que concedeu às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e que são essenciais para “aliviar as despesas dos pais e garantirem que as instituições continuam a funcionar”. A associação fala numa contribuição excecional de 150€ para cada aluno, de forma a facilitar as contribuições das famílias, com regras e limites definidos pelo Estado, enquanto as instalações estiverem encerradas.

As IPSS podem também avançar para o regime de lay-off, sem perderem as respetivas comparticipações da Segurança Social.

BE critica “mensalidades sem critério uniforme”

Também o Bloco de Esquerda já pediu ao governo para clarificar as regras quanto ao pagamento de creches e jardins de infância encerrados devido à pandemia da Covid-19. Numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar do BE alerta para o facto de não existir “regra nem critério uniforme” para o pagamento das mensalidades de creches e jardins de infância, lembrando que “o desemprego aumenta e com um número crescente de trabalhadores em ‘lay-off’, os rendimentos das famílias estão a ter uma quebra”.

“É importante que o governo responda a este problema sentido por tantas famílias e que simultaneamente acautele a eventual situação futura de falta de vagas em creches do setor particular ou social que venham a encerrar, caso este problema se prolongue”, escreve o partido, que pede ainda esclarecimentos sobre se as famílias têm ou não de continuar a pagar mensalidades das creches quando estas não se encontram em funcionamento normal.