A 14 de abril havia em Portugal 353 mil desempregados e 938 mil em regime de layoff simplificado, um número que se aproxima da estimativa feita pelo ministro da Economia e Transição Digital, Siza Vieira, de um milhão de trabalhadores abrangidos pelo regime pensado para se prolongar até junho. Os números foram avançados esta manhã pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho ouvida a pedido do PSD durante uma audição na comissão do Trabalho e Segurança Social.

A ministra detalhou ainda que 96% das empresas que solicitaram este regime têm até 50 trabalhadores e que, destas, 79% tem até 10 trabalhadores. Ainda que não seja surpreendente, Ana Mendes Godinho confirmou que as empresas que mais pediram apoio do regime de layoff simplificado são do setor de alojamento e restauração e, logo depois, o comércio. Mas também na área social há instituições a requerer o layoff: 1.300 até ao momento, acrescentou a ministra do Trabalho.

Na primeira intervenção na audição, a ministra tinha avançado que se tratavam de 931 mil trabalhadores em layoff, mas mais tarde corrigiu o número para os 938 mil, numa das intervenções de resposta aos deputados.

A ministra frisou que o regime de layoff está a “servir como uma almofada para manter os postos de trabalho durante esta fase”, ainda que o argumento não colha junto de outros deputados. João Almeida, do CDS, considerou que o regime está apenas a “atrasar o despedimento dos trabalhadores”.

Sobre os trabalhadores que se viram obrigados a ficar em casa para prestar apoio aos filhos com menos de 12 anos que deixaram de ter aulas presenciais a meio de março — situação que continuará até ao final do ano letivo —, a ministra confirmou que 171 mil portugueses estão em casa com recurso ao regime de apoio às famílias com crianças.

No que diz respeito aos trabalhadores independentes — cujo prazo para pedir apoio por redução de atividade termina esta quarta-feira —, foram já 145 mil os portugueses a recorrer ao apoio, anunciou Ana Mendes Godinho. O prazo para o pedido de apoio foi questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro que apontou ainda para a “falta de respostas” a algumas das dificuldades que os trabalhadores independentes se confrontaram quando tentaram fazer o pedido.

Também em relação às inspeções de fiscalização nos locais de trabalho, Ana Mendes Godinho afirmou que o número se aproxima já das mil ações inspetivas, sendo que 26% estavam relacionadas com fiscalização de férias ou faltas, 20% com cessação de contratos de trabalho e 20% com processos de layoff.

Depois de questionada pela deputada do PCP, Diana Ferreira sobre o reforço dos inspetores na ACT, Ana Mendes Godinho afirmou que o despacho de requisição está a ser terminado e acrescentou que vai permitir não apenas chamar inspetores à ACT, mas também técnicos superiores para apoiar a instrução de processos contraordenacionais na área laboral.

Já sobre os inspetores já recrutados pela ACT, estão próximos de terminar a parte teórica da formação, havendo ainda um outro grupo que irá entrar ao serviço depois da conclusão de concurso externo de recrutamento em curso, clarificou a ministra.

Planos de retaguarda para os lares de idosos e mais de mil nos trabalhadores recrutados

Por serem a faixa etária que corre maior risco e na qual a Covid-19 provoca um maior número de mortos, as instituições e lares de idosos têm sido uma das preocupações no combate à crise sanitária. Na terça-feira, a Diretora-geral da Saúde confirmou que cerca de um terço dos mortos ocorreu neste tipo de residências e são muitos os relatos de lares evacuados para evitar a propagação do contágio. A ministra confirmou que, através do IEFP já foi possível contratar 1.420 recursos humanos para trabalhar nos lares e recordou ainda que o Governo tem um plano de evacuação das instituições “que já foi ativado 17 vezes”.

“Temos lugares de retaguarda para testes negativo, e positivo sem sintomas, com garantia de acompanhamento da saúde e vigilância deste espaço”, afirmou a ministra, para garantir resposta aos mais de 2.500 lares de idosos que existem em Portugal.

Cerca de 5 mil prestações sociais foram renovadas automaticamente em abril. Programa alimentar reforçado

No que diz respeito às populações mais vulneráveis, a ministra do Trabalho afirmou que 5 mil prestações de subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção já foram “renovadas automaticamente nos últimos 15 dias” e acrescentou que o processo para aceder ao RSI será simplificado.

“Iremos simplificar acesso ao RSI para que eliminemos fases do processo, que faziam sentido num momento normal, mas para que agora o processo seja muito rápido”, afirmou Ana Mendes Godinho.

Sobre o programa alimentar, no âmbito do Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (FEAC), há também alterações: passará das 70 mil para as 90 mil pessoas, com o objetivo de ser alargado às 120 mil e haverá também “indicadores de sinalização automática de pessoas beneficiárias” para evitar que fiquem à espera do apoio. Serão abrangidos pelo programa alimentar os trabalhadores independentes ou em processo de layoff simplificado e famílias com crianças que ocupam os escalões A e B nas escolas.

“Trabalhadores independentes que tenham redução de atividade, os trabalhadores cujas famílias estejam no processo de layoff simplificado e também as famílias que as crianças estão abrangidas pelos escalões A e B nas escolas. Automaticamente, sem necessidade de haver requerimento, fazemos este aumento para chegar a mais pessoas e quem mais precisa”, afirmou Ana Mendes Godinho durante a audição na comissão de Trabalho e Segurança Social.