A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu esta quinta-feira parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência nacional, por mais 15 dias.
O parecer foi votado favoravelmente por PSD, PS, CDS e JPP, tendo o PCP, ao contrário das outras duas propostas, nas quais se absteve, votado esta quinta-feira contra. O presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues, referiu que “a grande novidade” desta proposta de decreto do chefe de Estado “é que abre a possibilidade de reativar, de forma gradual e faseada, alguns serviços, empresas e estabelecimentos”.
Para José Manuel Rodrigues (CDS-PP), “importa encontrar o ponto de equilíbrio entre a salvaguarda da saúde pública e o controlo da situação de contaminação do vírus com a reativação económica”, admitindo a reabertura “na próxima semana de algumas indústria e comércio”.
O Presidente da República propôs esta quinta-feira ao parlamento a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 2 de maio, para permitir medidas de contenção da Covid-19. O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 0h horas de 19 de março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá hoje à tarde para debater e votar esta nova prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.
A nível global, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 137 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 450 mil doentes foram considerados curados.
Portugal regista 629 mortos associados à Covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia. Relativamente ao dia anterior, há mais 30 mortos (+5%) e mais 750 casos de infeção (+4,1%). Das pessoas infetadas, 1.302 estão hospitalizadas, das quais 229 em unidades de cuidados intensivos, e 493 foram dadas como curadas.
