O Tribunal Judicial de Santarém condenou a proprietária de um café no Vale de Santarém ao pagamento de 500 euros à Santa Casa da Misericórdia, por desobediência à legislação do estado de emergência, disse esta quarta-feira fonte da GNR.

O porta-voz do comando territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana afirmou à Lusa que a proprietária do café havia já sido notificada da proibição da permanência de clientes no interior do estabelecimento, no quadro das restrições impostas devido à pandemia da covid-19, tendo sido apanhada na segunda-feira em nova infração, o que originou a detenção e a acusação por crime de desobediência.

Rui Póvoa adiantou que a decisão do Tribunal Judicial de Santarém, datada de terça-feira, é a primeira do género de que a GNR tem conhecimento a nível nacional.

A mulher foi condenada ao pagamento de 500 euros à Santa Casa da Misericórdia de Santarém, mas pode manter o estabelecimento aberto, apenas com serviço de take-away e de café a ser consumido no exterior, explicou.

O estado de emergência, em vigor desde 19 de março e que deverá ser renovado esta semana por mais 15 dias, apenas permite que os estabelecimentos de restauração e cafetaria funcionem em regime de take-away ou entregas ao domicílio.

A GNR e a PSP detiveram até às 17h de esta quarta-feira 153 pessoas pelo crime de desobediência e encerraram 377 estabelecimentos por incumprimento das normas durante o segundo período do estado de emergência devido à covid-19, anunciou esta quarta-feira a tutela.