A Amnistia Internacional criticou na quarta-feira a União Europeia (UE) por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados.

A organização internacional, que divulgou na terça-feira o seu relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, censura também especialmente a Itália, pela chamada política de “portos fechados”, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar.

Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”.

O reacender do conflito na Líbia, em abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das fações em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica.

Essa cooperação, avançou “mão na mão” com a política de “portos fechados” do governo de Itália em funções até setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”.

A Amnistia critica ainda o acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”.

Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta.

Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016” das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000”, levou o novo governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia.

Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha.

O relatório destaca, pela positiva, a ação de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados.

Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes atos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as ações como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adoção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”.

“A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia.