O Governo Regional dos Açores vai alargar os apoios à manutenção de emprego, devido à Covid-19, a empresas de praticamente todos os setores de atividade, num investimento que ronda os 150 milhões de euros.

“Com o alargamento do programa de manutenção do emprego à generalidade dos setores de atividade e das empresas açorianas, na sequência da nova linha de crédito de apoio à economia, o Governo dos Açores irá disponibilizar às empresas açorianas um apoio até 150 milhões de euros, só com esta medida, para minimizar os efeitos económicos da pandemia, sem que as empresas tenham que no futuro devolver esses valores, desde que mantenham os seus postos de trabalho”, avançou esta sexta-feira o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O Governo Regional dos Açores já tinha criado, no início deste mês, um apoio destinado à amortização de financiamentos para as empresas açorianas que tivessem recorrido às linhas de crédito existentes a nível nacional, devido à Covid-19. Esse apoio era atribuído apenas aos setores abrangidos pelas linhas de crédito nacionais (turismo e restauração), mas foi agora alargado a praticamente todos os setores de atividade.

Com esta medida passam a beneficiar também deste subsídio não reembolsável as empresas dos setores do comércio e serviços, agricultura, pescas, indústria, construção civil e todos os restantes setores de atividade, com algumas pequenas exceções”, revelou Sérgio Ávila, acrescentando que ficam excluídos deste apoio os setores da energia e do abastecimento de água e as grandes superfícies comerciais.

Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, desde que as empresas mantenham o nível de emprego até ao final do ano, o Governo Regional pode financiar “a fundo perdido” a totalidade ou parte do montante devolvido à banca. “A nível nacional, as empresas vão ter depois de pagar os empréstimos. Nos Açores, dentro destes valores e destas regras, será o Governo a substituir-se às empresas na amortização dos empréstimos e resolve aquilo que era a principal crítica que havia a nível nacional em relação às linhas de crédito”, frisou.

O apoio do Governo Regional “corresponde a um valor fixo por cada trabalhador”, que será de 3.218 no caso das microempresas (até 10 trabalhadores), de 2.227 euros nas pequenas e médias empresas e de 1.485 euros nas grandes empresas, com um acréscimo de 33% nos setores do turismo e da restauração.

Esse apoio será atribuído na totalidade se as empresas mantiveram “todos os seus trabalhadores” até ao final do ano, sendo atribuído apenas 50% desse montante, caso a variação do nível de emprego seja “até 10%”. As empresas açorianas podem candidatar-se a este apoio, através da Internet, desde que tenham a aprovação do financiamento bancário das linhas de crédito existentes a nível nacional, mas só receberão os montantes aquando do reembolso.

No início desta semana, ouvido na comissão de economia da Assembleia Legislativa Regional, o vice-presidente do Governo Regional disse que já tinham sido entregues 899 candidaturas à medida de antecipação de liquidez às empresas, abrangendo 5.258 postos de trabalho, e 296 candidaturas ao complemento regional ao “lay-off”, equivalentes a 2.171 postos de trabalho.

Desde o início do surto foram confirmados 106 casos de Covid-19 nos Açores, 87 dos quais ativos, tendo ocorrido 11 recuperações (seis na Terceira, quatro em São Miguel, três em São Jorge e uma no Pico) e cinco mortes (em São Miguel), segundo a Autoridade Regional de Saúde. A ilha de São Miguel é a que registou mais casos até ao momento (69), seguindo-se Terceira (11), Pico (10), São Jorge (sete), Faial (cinco) e Graciosa (quatro).

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 657 pessoas das 19.022 registadas como infetadas.