O Sindicato da Hotelaria do Norte reclama que os hotéis completem o salário dos trabalhadores em lay-off e exige ao Governo que anule os despedimentos que ocorreram no setor no âmbito da pandemia de Covid-19.

“O sindicato exige às empresas que completem a retribuição mensal aos trabalhadores que estão em regime de lay-off e ao Governo que anule todos os despedimentos e outros atos das empresas que puseram em causa direitos dos trabalhadores desde o dia 1 de março de 2020″, lê-se no comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Norte.

Segundo a estrutura sindical, mal se iniciou a crise provocada pelo novo coronavírus, as empresas do setor da hotelaria “forçaram férias, rescindiram contratos no período experimental e a termo, forçaram transferências e licenças pelos filhos, impuseram bancos de horas negativos e rescindiram os contratos com empresas prestadoras de serviços e de trabalho temporário o que provocou a despedimentos de centenas de trabalhadores”.

Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira no Porto, Francisco Figueiredo, da direção do sindicato, declarou que tem conhecimento de “sete hotéis que empregam 120 trabalhadores”, cujos salários de março ainda não foram pagos, pedindo a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Na lista das unidades hoteleiras com salários em atraso, referiu o Hotel Miraneve, no distrito de Vila Real, que não pagou os salários de fevereiro nem de março a 24 trabalhadores, o Hotel Beta Porto, onde 25 trabalhadores não receberam o salário de março, o Hotel Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, que entretanto entrou em lay-off, e também não pagou os salários de março a 25 funcionários.

Na lista das unidades hoteleiras com salários em atraso consta também o Hotel Descobertas da Ribeira que não pagou março a 21 trabalhadores, o Hotel Rural Casas Novas, que requereu lay-off e não pagou o ordenado a nove trabalhadores, e o Hotel Boavista Classe In onde seis trabalhadores não receberam o salário de março.

O Hotel Boticas House do Porto despediu 10 trabalhadores, acrescenta o sindicalista.

O sindicato estima, todavia, que sejam “mais de uma dezena” as unidades hoteleiras na região Norte do país a falhar os pagamentos dos ordenados e “mais de uma centena de hotéis a nível nacional e mais de 2.000 trabalhadores”.

As denuncias sobre despedimentos e falta pagamento do salário de março estende-se também ao setor da restauração e das embarcações turísticas na região Norte do país.

Segundo Francisco Figueiredo, a empresa de embarcação turística no Douro Edelweiss Gastro, com sede no Chipre, despediu em meados de março os seus 30 trabalhadores e “não pagou os direitos” e o restaurante Zenith Brunch & Cocktail, com cinco estabelecimentos em Portugal com cerca de 120 trabalhadores, “pressionou os trabalhadores a assinarem acordos de revogação de contratos, sem pagar direitos nem preencher o modelo para o desemprego”.

Segundo o sindicato, os restaurantes Cufra, Panda e Casa Aleixo, no Porto, também não pagaram os salários de março.

O sindicato acrescenta que a Confeitaria Ferreira também não pagou o salário de março a 40 trabalhadores, e embora assuma que “está em regime de lay-off não fez nenhuma comunicação aos trabalhadores, nem ao delegado sindical”.

Na Confeitaria Mónica, com 18 trabalhadores, o salário de fevereiro também não foi pago e a empresa indica que não vai pagar o mês de março e que não pode recorrer ao lay-off porque tem dívidas, tendo suspendido o contrato dos funcionários.

O Picanha Gril, grupo com cinco restaurantes em vários centros comerciais e cerca de 50 trabalhadores, mandou os funcionários para casa sem pagar os ssalários de fevereiro, avisando que não ia pagar os ordenados de março, denunciou.

O Sindicato classifica como uma “grande injustiça” o que está a acontecer aos trabalhadores”, porque “nós últimos oito anos o setor da hotelaria esteve com uma situação excelente”.

“Já recorreram ao lay-off, têm o apoio do Estado, agora deviam completar o salário. A lei não proíbe aos patrões que paguem. As empresas podiam e deviam completar os salários e por isso é que a Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) está a propor a nível nacional que os patrões completem os salários, porque eles têm possibilidades de o fazer. A não ser que tivessem roubado as empresas e tivessem levado para proveito próprio os lucros das empresas destes oito anos”.

O lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) simplificado, uma das medidas aprovadas pelo Governo de resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19, consiste num apoio às empresas de manutenção dos contratos de trabalho.

Neste regime, os trabalhadores recebem dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

Francisco Figueiredo recorda que houve um “aumento excecional de dormidas e de receitas nos últimos anos e questiona como é que agora os patrões não têm dinheiro, considerando a situação “inaceitável”.

“Ao fim de 15 dias forçam os trabalhadores a férias, criam banco de horas negativas, querem que os trabalhadores estejam todo o verão e provavelmente ainda no próximo ano, a trabalhar de borla, porque neste período até ao lay-off têm horas negativas para trabalharem mais tarde”.