A Caixa Geral de Depósitos tem cerca de 30 mil pedidos de moratórias de créditos, no âmbito da lei do Governo, no montante de 2,4 mil milhões de euros, segundo disse o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos esta quarta-feira, no parlamento. Já o Novo Banco atribuiu, até esta quarta-feira, 31 mil moratórias no valor de 4,5 mil milhões de euros — 96% das quais concedidas em menos de 48 horas. Tendo em conta estes valores, e acrescentando ainda os dados do Santander e do BCP, os principais bancos já concederam 211 mil moratórias a famílias e empresas.
De acordo com Paulo Macedo, que foi ouvido nas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, o banco público tem mais de 20 mil pedidos moratórias em créditos de particulares (créditos à habitação), no valor de 1,4 mil milhões de euros, e cerca de 10 mil pedidos de moratórias de empresas (créditos de empresas), no valor de cerca de mil milhões de euros.
A estes valores acrescem as moratórias disponibilizadas pela CGD, mas nessas não indicou o número de pedidos, referindo, contudo, que o banco tem uma quota pequena no crédito ao consumo, pelo que é “muito menor” as moratórias que dará para operações de crédito ao consumo.
Segundo Paulo Macedo, o banco público tem 10,7 mil milhões de euros, com cerca de 35 mil operações, para responder à crise financeira. Só em novo financiamento concedido fora das linhas protocoladas do Estado, foram concedidos 1,8 mil milhões de euros. O banco tem ainda 4,6 mil milhões em linhas pré-aprovadas, em que os clientes podem receber o dinheiro “quando precisam”. Por fim, “nas linhas Covid, temos 4,3 mil milhões de euros aprovados no total de 26 mil operações”.
Questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre a CGD ter menores moratórias de crédito do que outros bancos, Macedo começou por indicar que isso acontece no crédito ao consumo, uma vez que a quota é menor. Contudo, disse, a própria CGD está a analisar o motivo por que, sendo o banco líder no crédito à habitação, não teve mais pedidos de moratórias nesse segmento, avançando que poderá estar relacionado com a base média de clientes da CGD não ter sido afetada no emprego, por serem mais pensionistas e funcionários públicos.
Desde final de março, está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, de abril a setembro, assim como moratórias complementares anunciadas pelos bancos para os créditos ao consumo e créditos à habitação de clientes que registem uma redução de 20% nos rendimentos, casos que a lei não contempla.
Paulo Macedo garantiu ainda que a Caixa “não prevê fazer layoff” e informou que 11 funcionários que trabalham em agências do banco foram infetados, o que levou ao fecho de alguns balcões.
Na terça-feira foram ouvidos no Parlamento os presidentes executivos do BCP, Miguel Maya, e do Santander, Pedro Castro Almeida. O BCP já concedeu perto de 80 mil moratórias, num montante total de 4,5 mil milhões de euros. E no Santander foram dadas 70 mil suspensões de pagamentos, abrangendo 7,5 mil milhões de euros.
Pedro Barreto, administrador do BPI, também foi ouvido pelos deputados e sugeriu um alargamento dos prazos de pagamento: “É possível que a moratória no crédito de seis meses não seja suficiente“, reconheceu, acrescentando que seria necessário um aumento do limite máximo por empresa, atualmente no valor de 2 milhões de euros.
BCP e Santander já suspenderam empréstimos de 12 mil milhões de euros, em 150 mil moratórias
Banco público disponível para prolongar moratórias
Segundo Paulo Macedo, a CGD “está disponível para ir além dos seis meses” na concessão de moratórias de crédito a clientes, nomeadamente em créditos à habitação. “Entendemos que vai ser necessária uma moratória adicional num cenário médio”, sublinhou Paulo Macedo.
O problema, refere, é que se for uma iniciativa isolada, apenas do banco, há o risco de os créditos abrangidos por essas moratórias terem de ser registados como crédito em incumprimento no banco e deixando essa marca no cliente. “Precisamos de ver como as autoridades europeias vão aceitar isto”, afirmou.
Caixa não vai distribuir dividendos e Paulo Macedo abdica do prémio
Paulo Macedo referiu ainda que vai propor que não haja distribuição de dividendos (que seriam na ordem de 300 milhões de euros). Porém, “o assunto não fica fechado, porque o acionista pode fazer assembleia para este assunto, dependendo da evolução”.
Além disso, o banco vai também aconselhar que “não haja atribuição” de prémios e, ao invés, aconteça uma postecipação [da decisão no que toca aos pagamento dos bónus] em relação aos resultados do ano passado”. Paulo Macedo disse que, no seu caso, vai abdicar do prémio: “abdicarei do valor do prémio integral”, referiu.
Quanto aos restantes gestores e aos trabalhadores “aconselharemos um diferimento e uma redução dos prémios”, disse. A decisão está, porém, nas mãos de uma comissão de remunerações, “que avalia cada administrador”, mediante diversos critérios.
Distribuição de dividendos “banida” no Novo Banco. Remunerações variáveis adiadas para depois de 2021
Questionado pelo PAN sobre se o Novo Banco vai distribuir dividendos, António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, disse que a “distribuição de dividendos está banida no Novo Banco” devido a um dos “acordos que existe” na instituição. As remunerações variáveis também serão adiadas “para depois de 2021” e serão condicionadas “à reestruturação ser bem sucedida”.
Há outra limitação: “não pode haver remunerações superiores a 10 vezes o salário médio da instituição”, referiu ainda.
Ouvido na mesma comissão, António Ramalho disse que a instituição cumpriu os objetivos definidos na venda à Lone Star de forma “quase integral”. “O cumprimento dos objetivos foi quase integral, cumprimos 32 dos 33 compromissos. O 33.º prende-se com a venda de um ativo de seguros não vida”, começou por dizer.
Novo Banco concedeu 31 mil moratórias
António Ramalho atualizou os números que já tinha dado na segunda-feira à Rádio Observador. Até esta quarta-feira, o banco concedeu 31.155 moratórias, no valor de 4,5 mil milhões de euros — mas este é um valor que diz respeito a “todo o crédito, enquanto a moratória é concedida sobre uma parcela limitada do crédito”, daí que tenha alguma relutância em usá-lo. Em 96% dos casos, as moratórias foram concedidas em 48 horas.
António Ramalho concorda ainda que é “inevitável” que as moratórias venham a ser prolongadas além dos seis meses. E acrescenta: “Vamos ter de ajudar os nossos clientes a trabalhar perdendo dinheiro durante algum tempo. Isso é o maior desafio que temos pela frente”.
O CEO do Novo Banco referiu também que o Novo Banco concedeu, no âmbito da linha Capitalizar de ajuda às empresas afetadas pela Covid-19, 191 milhões de euros, o que representa 48,6% da linha de 400 milhões criada pelo Estado.
E explicou que entre o momento em que o pedido de crédito é feito e o momento da assinatura, demoram 20 dias, em média, chegando o dinheiro à conta dos clientes ao 21.º dia. No ano passado, o tempo de espera era, em média, de 67 dias.
Segundo António Ramalho, as moratórias de crédito legais concedidas (as impostas pelo Governo) representam 9,7% do crédito do banco e que em um terço dessas os clientes preferiram apenas ter suspensão do pagamento de capital (ou seja, continuam a pagar juros). “Do ponto de vista global”, no crédito ao consumo foram atribuídos pedidos a 4,2% do total de crédito. No caso das empresas, a percentagem é maior — já estão a aceder à moratória “25% das empresas que solicitaram”.
No que toca às linhas de crédito, António Ramalho adiantou que o Novo Banco aprovou pedidos de 1.354 clientes, “com 621 milhões de euros”. Destes, o banco tem 33 milhões de euros com contratos fechados, “dos quais estão utilizados 23,8 milhões de euros”.
Sobre se o banco está a estudar outras soluções de financiamento, o CEO do Novo Banco disse que “estamos a estruturar várias soluções de financiamento distintas”, mas não especificou quais. E questionado sobre se as linhas de crédito deviam ser aumentadas, António Ramalho defendeu: “do meu ponto de vista, acho que os meus clientes vão ser genericamente servidos com estas linhas, terão de perguntar aos outros bancos”. E considera que o limite máximo de apoio de 2 milhões de euros atribuído por cliente é “insuficiente”, sobretudo no que toca às grandes empresas.
Banco vai esgotar mecanismo de capital contingente? É uma “incógnita enorme”
Questionado pelo deputado do PCP Duarte Alves sobre se o Novo Banco vai esgotar o mecanismo de capital contingente, António Ramalho disse que se trata de uma “incógnita enorme”. “Não lhe posso responder”, frisou, acrescentando que o orçamento que foi apresentado em janeiro dificilmente será cumprido devido aos impactos do novo coronavírus. E frisou que “não há injeção única”.
O Novo Banco terá, com a injeção realizada este ano, um total de 2,9 mil milhões de ajudas do Fundo de Resolução, cerca de mil milhões de euros abaixo do máximo de 3,89 mil milhões.
