A Autoridade Marítima Nacional (AMN) vai manter a coordenação da segurança balnear nas praias e espaços balneares, aguardando decisão das autoridades de saúde sobre o controlo de acessos e regras de uso do areal devido à pandemia da Covid-19.

“Todo o quadro de intervenção dos órgãos da AMN será desenvolvido em observância do que for previamente determinado pelas autoridades de saúde, sendo que as premissas de controlo de acessos, regras de uso do areal e implementação das atividades que nele se poderão desenvolver serão estabelecidas em cooperação com as autarquias locais”, avançou, em comunicado, a Autoridade Marítima, estrutura que integra a Polícia Marítima e o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN).

No âmbito da coordenação da segurança balnear, a atuação da Autoridade Marítima pode contar ainda com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no que se aplica à tipologia, dimensão e características das praias.

“Estas ações serão desenvolvidas em complemento às decisões que entretanto forem tomadas, em âmbito técnico, pela APA e restantes autoridades que integram a Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares – em que a AMN também está representada – em termos da classificação das águas balneares, o que será sempre um pressuposto prévio para o uso balnear que vier a ser enquadrado pelo Governo”, indicou a Autoridade Marítima.

Na quarta-feira, após uma reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares, a coordenadora do Programa Bandeira Azul disse que as praias nacionais vão ter lotação máxima de banhistas durante a época balnear, na sequência da pandemia, e que esse limite vai ser calculado em função da “capacidade de carga” de cada praia.

“As praias, sendo espaços públicos, também terão de ter os procedimentos e regras a serem implementados para segurança de todos e que têm a ver, obviamente, com o distanciamento social”, para impedir a propagação da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, explicou à agência Lusa a coordenadora nacional do programa Bandeira Azul da Associação Bandeira Azul da Europa, Catarina Gonçalves.

Esta quinta-feira, a Autoridade Marítima Nacional assegurou que vai coordenar, no âmbito das suas competências, e em estreita cooperação com as autarquias locais, as medidas sobre a segurança balnear nas praias marítimas e nos espaços com aptidão de uso balnear, “nas vertentes de vigilância, proteção, fiscalização, salvaguarda, socorro e assistência de utentes e banhistas, e salvamento marítimo”.

De acordo com a AMN, estas ações vão implicar o empenhamento da Polícia Marítima, do pessoal ao serviço das Capitanias dos Portos, das Estações Salva-Vidas e do pessoal da Marinha que for empregue na Autoridade Marítima Nacional em reforço de ação de vigilância, designadamente ao abrigo do Projeto “SeaWatch”, numa ação concertada.

Além da Autoridade Marítima, que integra a Polícia Marítima e o ISN, a Lusa questionou o Ministério da Administração Interna, a GNR e a PSP sobre o controlo das praias no âmbito da pandemia da Covid-19, mas, até ao momento, apenas obteve resposta da PSP, que remeteu as questões para a Polícia Marítima, por ser autoridade competente pela seguranças nas praias.

Portugal contabiliza 820 mortos associados à Covid-19 em 22.353 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 35 mortos (+4,5%) e mais 371 casos de infeção (+1,7%). Das pessoas infetadas, 1.095 estão hospitalizadas, das quais 204 em unidades de cuidados intensivos, e o número de doentes curados aumentou de 1.143 para 1.201.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 2 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.