O BE questionou esta quinta-feira o Governo sobre o motivo de os trabalhadores a recibos verdes receberem um apoio extraordinário devido à pandemia “inesperadamente inferior” ao expectável, o que dizem estar a “acontecer sem qualquer explicação”.

Numa pergunta enviada ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o BE refere que, de acordo com várias denúncias chegadas ao grupo parlamentar e conforme denúncia da associação Precários Inflexíveis, “os trabalhadores a recibos verdes que requereram o apoio extraordinário por redução de rendimentos ainda este mês de abril estão a confrontar-se com a informação, por parte da Segurança Social, de que receberão um valor inesperadamente inferior àquele que era expectável”.

Quem fez o pedido para obter apoio relativo à redução da atividade no mês de março, cujo apoio seria pago agora a 28 de abril, estão a deparar-se, na área da Segurança Social Direta, com a comunicação de um valor a ser pago que corresponde apenas a dois terços do valor que deveria resultar das regras definidas”, exemplifica.

De acordo com os deputados bloquistas José Soeiro e Isabel Pires, os trabalhadores independentes que receberão a prestação agora em abril “foram informados de que irão receber valores máximos de 292,60 euros (ou seja, bem abaixo do valor anunciada), e todos os trabalhadores estão a ter uma redução proporcional a esta”, o que “está a acontecer sem qualquer explicação”.

O BE questiona assim o Governo sobre a razão e a norma subjacente ao facto de a “Segurança Social estar a informar os trabalhadores de valores inferiores ao que decorreriam da aplicação integral da lei”.

Está o Governo disponível para determinar que não há qualquer corte no apoio para trabalhadores independentes em relação à aplicação integral das regras anunciadas”, pergunta ainda.

Os bloquistas pretendem ainda saber o motivo pelo qual os trabalhadores independentes que beneficiam de apoio relativo aos rendimentos de março “foram informados de uma regra sobre o diferimento das contribuições à Segurança Social que não é a mais favorável que se pode aplicar nestas situações”.

Está o Governo disponível para revisitar as regras deste apoio, designadamente garantindo um valor mínimo nunca inferior ao limiar de pobreza e garantindo que os trabalhadores que estavam no primeiro ano, com isenção, não ficam excluídos do apoio”, questiona.

O BE recorda que o executivo “chegou a prever não pagar este apoio em abril e protelá-lo para maio, tendo depois recuado sob pressão pública e política”, tendo ainda aberto “a prestação a sócios gerentes e melhorando o seu valor face às regras iniciais”. “O Governo contribuiu para uma certa confusão, ao manter na prática dois regimes”, critica ainda.