Silvestre Lacerda, diretor Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), que tutela o funcionamento do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, diz em entrevista à Rádio Observador que foi esta entidade que alertou a Polícia Judiciária sobre os documentos da PIDE apreendidos esta terça-feira.
Fomos nós que demos o alerta À PJ. temos já um passado de colaboração com a PJ relativamente aos documentos e a várias apreensões que a PJ tem feito de outro tipo de documentação pública”, diz Silvestre Lacerda.
O responsável pelos arquivos nacionais explica ainda: “A Torre do Tombo tem um gabinete de salvaguarda do património que vai monitorizando os leilões, vamos acompanhando as várias ofertas que vão sendo publicadas de documentos”. Além disso, adianta que há “também utilizadores dos arquivos que vão alertando para situações deste género”.
Pode ouvir aqui as declarações de Silvestre Lacerda à Rádio Observador:
Esta terça-feira a Polícia Judiciária localizou e apreendeu, em Vila Nova de Gaia, “um importante acervo” de documentação da PIDE/DGS, que incluiu um conjunto de mais de 700 negativos de clichés fotográficos, aparentemente de fichas de indivíduos identificados pela antiga polícia, classificados por nome e alcunha.
De acordo com a Lei 4/91 de 17 de janeiro, sobre a extinção do Serviço da Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, o arquivo da antiga PIDE/DGS foi integrado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pelo que todos os núcleos documentais que integrem tal arquivo e se encontrem dispersos devem ser remetidos a este arquivo.
Segundo Silvestre Lacerda, não “há grandes dúvidas de que terá de ser aplicada a lei 4/91, de 17 de janeiro”. “Todos os documentos da extinta PIDE [Polícia Internacional e de Defesa do Estado], da DGS [Direção-Geral de Segurança] e da Legião Portuguesa têm de ser integrados no arquivo nacional da Torre do Tombo”, afirmou.
A PJ fez a apreensão, vai decorrer um processo de inquérito. (…) Será o normal para completar os cerca de 1200 metros de documentação que já existe na organização da torre do tombo relativamente a estas organizações [PIDE/DGS/Legião Portuguesa]”, afirma Silvestre Lacerda.
O responsável dos arquivos nacionais afirma ainda que “nos últimos anos” tem surgido este tipo de situações em relação a documentos que deviam estar na Torre do Tombo. “Temos tido contactos com colegas da associação latino americana de arquivistas e alertado a Interpol relativamente a estas matérias”, conta.
PJ apreende em Gaia documentos da PIDE que estavam à venda na internet
Além disso, explica: “Em termos europeus, existe o European Board of National Arquives em que vamos trocando informações sobre como é que se vai passando esta matéria em termos de compra e venda de documentos através de plataformas informáticas ou mesmo leilões presenciais”.
Os particulares podem dirigir-se à Torre do Tombo para entregar esses documentos [destas organizações]. Vamos conversando em colóquios. As pessoas vão ganhando uma consciência social da conservação destes documentos (…). Neste momento [o melhor sítio para os preservar], é a Torre do Tombo”, afirma.
Um dos “fatores de risco” que levam a estas situações são “as mudanças” de arquivos. “O arquivo, que estava na Rua do Heroísmo (Porto), foi mudado para um armazém em Massarelos (Porto), e foi mudado novamente para o arquivo nacional da Torre do Tombo. Muitas vezes, nestas mudanças, há sempre pacotes que se vão extraviando”, diz o responsável. Mas admite também a hipótese de estes ficheiros terem sido desviados do arquivo da PIDE no próprio dia 25 de Abril de 1974.
