A Câmara Municipal do Porto anulou esta segunda-feira a criação de áreas de contenção para novos registos de Alojamento Local (AL) no centro da cidade e no Bonfim, após votação em bloco da maioria que apoia o executivo de Rui Moreira e apesar dos votos contra de toda a oposição.
“Apesar de, tendo em conta a incerteza da economia em geral, fazer sentido alterar algumas coisas, não sei justifica a eliminação do processo”, disse Álvaro Almeida, vereador do PSD, de acordo com o Jornal de Notícias (link para assinantes). O mesmo jornal refere que Ilda Figueiredo, da CDU, classificou esta medida como “um escândalo”. “Mal a situação económica melhore, querem voltar à especulação imobiliária?”, lançou a vereadora comunista. Também o socialista Manuel Pizarro criticou a situação, que disse ser “impossível de compreender”. “Depois de anos a resistir a qualquer regulação sobre o AL, à primeira notícia de perturbação a medida que toma é voltar a liberalizar completamente o AL”, atirou o socialista, de acordo com o Público.
A pandemia da Covid-19, e as quebras que esta trará ao turismo naquela cidade, é uma das razões para a marcha-atrás feita do executivo da autarquia portuense neste tema.
“Em várias cidades do país, da qual o Porto não é exceção, estão a ser canceladas compulsiva e massivamente as reservas feitas nos estabelecimentos turísticos (hotéis, hostels e alojamentos locais), tendo a grande maioria das unidades hoteleiras encerrado e entrado em lay-off total ou parcial”, escreveu o vereador com o pelouro da Economia e Turismo, Ricardo Valente, na proposta aprovada esta segunda-feira, à qual o Público já tinha tido acesso.
Além da pandemia da Covid-19 e dos efeitos que esta deverá ter no setor do turismo, o mesmo vereador justificava aquela decisão com o facto de o Orçamento do Estado para 2020 ter subido em 15 pontos percentuais (de 35% para 50%) a tributação para proprietários de imóveis em AL em zonas de contenção.
Este desenvolvimento significa assim que a autarquia portuense anula por completo a decisão aplicada a 16 de julho, onde ficou determinado que seriam suspensos todos os novos registos de AL no Centro Histórico do Porto e no Bonfim. A medida foi então aprovada para seis meses e, em janeiro, foi alargada em período igual ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, que ainda não foi finalizado.
Em julho, a medida foi aprovada por todos os grupos com assento na Assembleia Municipal do Porto. Porém, agora, bastaram os votos da maioria afeta ao autarca Rui Moreira (eleito com apoio do CDS) para reverter essa decisão.
