A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) está a ser alvo de críticas por parte de investigadores e candidatos a bolsas de doutoramento, que protestam contra a recusa daquela fundação pública de alargar novamente o prazo para a entrega de candidaturas. Os prazos terminam já esta semana e, de acordo com o Público, há investigadores que se queixam de esta decisão ser até ilegal dentro do contexto de Estado de emergência.

Em causa estão os prazos para a apresentação de candidaturas a bolsas de doutoramento e de projetos científicos, que terminam esta terça (28 de abril) e esta quinta-feira (30 de abril), respetivamente. Os concursos já tinha sido anunciados em novembro do ano passado e foi aberto no final de janeiro de 2020. Porém, em meados de março, atendendo à pandemia de Covid-19, os prazos para aqueles dois concursos em particular foram adiados.

Agora, os prazos vão mesmo terminar — o que tem motivado críticas de investigadores. Num comunicado conjunto da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e da Feradação Nacional de Professores (Fenprof), é sustentado que esta decisão de não aceitar um novo adiamento vai contra a Lei n.º 1-A/2020, que dita, em contexto da atual pandemia e do Estado de emergência decretado, “medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica”.

Naquele comunicado, a que o Público (link para assinantes) teve acesso, a ABIC e a Fenprof refere que essa mesma lei “determina a suspensão dos procedimentos administrativos no que respeita à prática de atos por particulares” e que isso “obviamente determina a suspensão dos prazos para a apresentação de candidaturas no âmbito dos concursos”. O comunicado refere ainda que muitos investigadores estão sem acesso físico às suas universidades, o que cria dificuldades na obtenção de documentação oficial e essencial para as suas candidaturas. Além disto, os investigadores queixam-se de a linha de atendimento telefónico da FCT ter sido interrompida durante este período.

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A 24 de abril, a FCT já tinha publicado uma nota a justificar a decisão de não voltar a adiar os prazos das candidaturas. “Importa agora retomar as condições de normalidade no cumprimento da política científica e garantir que o sistema de financiamento à ciência mantém a regularidade temporal e a previsibilidade que a própria comunidade científica vem exigindo, de modo a não pôr em causa a conclusão dos processos de avaliação neste ano”, lê-se nesse comunicado.

Dias antes, mais propriamente a 21 de abril, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu em entrevista ao Observador um prolongamento do prazo das bolsas financiadas pela FCT.

“Tenho sistematicamente instruído a FCT (com o total acordo, como não poderia deixar de ser, do conselho diretivo da Fundação), que todos os processos das bolsas, dos contratos e dos projetos são obviamente prorrogados por este período de uma relativa incerteza”, disse. E acrescentou ainda: “A FCT não pode senão aceitar outra coisa que não seja a prorrogação de todos os pedidos”.