Os produtos culturais gratuitos – livros, filmes ou concertos – vulgarizaram-se durante a pandemia, com riscos para a propriedade intelectual, o que constitui uma situação de perigo para um setor já frágil, alertou esta terça-feira a agência da ONU.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) lança o aviso quando entra em vigor um novo tratado internacional, concluído em 2012, que visa proteger os direitos dos trabalhadores do audiovisual e melhorar os seus rendimentos.

Os novos direitos permitem aumentar os pagamentos devido à retransmissão, numa altura em que muitas produções foram interrompidas no contexto do combate à pandemia da Covid-19.

“É difícil quantificar as consequências neste momento, mas o setor está em perigo”, com muitas pessoas privadas de recursos, disse o diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, à agência noticiosa France Presse, referindo que a produção de um filme, por exemplo, envolve centenas de pessoas.

“O momento não poderia ser melhor para aumentar a quantidade – e a previsibilidade – das receitas dos artistas audiovisuais, enquanto a pandemia do Covid-19 está a afetar a atividade económica” do setor, disse.

Apesar da adoção do novo tratado, o responsável da OMPI mostrou-se preocupado com a atual situação económica do setor da cultura.

Os governos devem preocupar-se com a saúde de seus cidadãos, disse Gurry, mas também devem apoiar o setor cultural, que é “fundamental para a saúde mental” das pessoas em situação de confinamento, afirmou.

Gurry está também preocupado com as muitas “exceções” à propriedade intelectual solicitadas durante a pandemia, “sem considerar os direitos autorais”.

Os sistemas de propriedade intelectual fornecidos pela OMPI incluem exceções e limitações no setor de cultura e da criação, o que facilita o acesso a livros, publicações e outros conteúdos criativos em determinadas circunstâncias, e sob certas condições.

Durante a pandemia, museus, teatros de ópera e editoras disponibilizaram alguns de seus produtos gratuitamente, argumentando com a situação extraordinária de confinamento, mas Francis Gurry pediu cautela.

“Prescindir do direito autoral exige que seja demonstrado existir uma necessidade especial”, afirmou, referindo que esta situação leva à redução das receitas no setor e, consequentemente, das receitas dos profissionais da cultura.

No presente caso, “não vejo necessariamente evidências de um problema de acesso ao conteúdo”, concluiu o responsável da OMPI, para quem é sempre possível comprar bens culturais online, como livros ou música.

O Tratado de Pequim sobre performances audiovisuais, que entra esta terça-feira em vigor, adapta a proteção dos profissionais do setor à era digital, enquadrado pela Convenção de Roma sobre a proteção dos artistas, de 1961.

Em consonância com outro tratado da OMPI, adotado em 1996 e dirigido às gravações áudio, o Tratado de Pequim concede direitos morais e económicos, inclusive para a divulgação online, a artistas audiovisuais.

“Em muitos países, não há proteção para os autores, [mas] se aderirem ao tratado serão forçados a estabelecer direitos para artistas audiovisuais”, como atores de televisão e do cinema, explicou Gurry.

O Tratado concede aos artistas audiovisuais direitos económicos (calculado em valores monetários) sobre as suas interpretações, como o direito de reprodução (direito de autorizar a reprodução direta ou indireta da apresentação) e o direito de distribuição (direito de autorizar a colocação) ao público, de original e cópias da interpretação.

O documento também prevê que os artistas recebam direitos de transmissão e comunicação ao público das suas apresentações.