O PCP manifestou-se esta terça-feira contra o estado de emergência, que termina em 2 de maio, e a situação de calamidade, admitida pelo Governo, para combater a pandemia de Covid-19 porque servem apenas para “meter medo às pessoas”.
A lei de bases da proteção civil e os instrumentos que as autoridades de saúde têm “dispensariam tanto o estado de emergência [decretado em março] como a situação de calamidade”, que o Governo admite vir a adotar depois de 2 de maio, afirmou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, numa conferência de imprensa por Skype, a partir da sede do partido, em Lisboa.
Após ter divulgado uma posição da comissão política sobre o “surto epidémico e aos seus impactos económicos e sociais”, o líder comunista foi questionado sobre o anunciado fim do estado de emergência, em que há restrição de direitos, e a eventual substituição por uma situação de calamidade, soluções com as quais discorda.
“Não é preciso restringir direitos porque as pessoas lavam as mãos, estão em confinamento, respeitam o distanciamento social”, afirmou.
Jerónimo de Sousa fez a pergunta sobre “para quê”, deu a resposta, e afirmou: “O estado de emergência ou o estatuto de calamidade, no essencial, serve para pressionar, para meter medo às pessoas, mesmo quando elas estão a respeitar os princípios, normais legais e de combate ao [novo] coronavírus”.
O secretário-geral dos comunistas argumentou que é possível “combater o vírus” respeitando os direitos dos cidadãos.
“Não se deve começar a limitar direitos, liberdades e garantias fundamentais. Sabe, nós sabemos como estas coisas começam e não sabemos como elas acabam”, concluiu.
Já na declaração inicial, o líder do PCP, partido que se absteve na primeira votação no parlamento do estado de emergência e votou contra a segunda renovação, insistira nas críticas ao estado de exceção, que vigora desde 19 de março.
“O estado de emergência, imposto e prolongado por iniciativa do Presidente da República e com apoio de PS, PSD, CDS e BE, sendo desnecessário e desproporcional no combate de saúde pública contra a epidemia, revelou-se como instrumento útil ao capital para os seus objetivos”, criticou.
