O PSD/Açores submeteu esta quarta-feira ao parlamento regional um pacote de medidas para apoiar as empresas e ajudar as famílias, devido à “emergência na economia, no emprego e no rendimento”, anunciou esta quarta-feira o líder do partido, José Manuel Boleiro.

O presidente social-democrata avançou com um projeto de resolução que visa a compensação das empresas pela redução da faturação porque entende que as medidas do Governo Regional, socialista, de antecipação da liquidez, complemento de layoff e manutenção de emprego “são manifestamente insuficientes”.

José Manuel Boleiro, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, referiu que a medida proposta prevê que o apoio financeiro para aumento de liquidez “seja atribuído às empresas que tenham uma redução de faturação superior a 40%, decorrente da Covid-19, em cada um dos meses de abril, maio e junho”.

O dirigente adiantou que o apoio a atribuir assume a vertente de empréstimo do executivo açoriano, com uma taxa de juro de 0% e um período de carência até 31 de dezembro de 2020, podendo este ser transformado em apoio não reembolsável.

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As microempresas beneficiarão de um montante máximo de 50 mil euros nos meses abrangidos, as pequenas empresas 150 mil, as médias 250 mil e as grandes 350 mil, sendo o esforço do orçamento regional de 120 milhões de euros.

Haverá um sistema de rateio caso as candidaturas a aprovar ultrapassem aquele montante, correspondendo a 40 milhões de euros em cada um dos meses abrangidos, segundo o presidente do PSD/Açores.

José Manuel Boleiro apontou como outra proposta de resolução uma revisão dos sistemas de incentivos regionais ao investimento privado, que assegure um aumento das taxas de comparticipação dos investimentos elegíveis, a fundo perdido, em 15 pontos percentuais, de “forma transversal a todos os subsistemas”.

O pacote de medidas do PSD/Açores prevê ainda um apoio extraordinário aos trabalhadores em layoff simplificado por via do pagamento mensal de uma percentagem do salário ilíquido dos trabalhadores, com base no principio de “quem menos ganha maior será a percentagem de apoio”.

No setor da agricultura, o gabinete do líder do PSD/Açores propõe que a redução dos preços do leite, da carne e dos outros produtos agrícolas e florestais seja “compensada por apoios diretos dos produtores, em proporção das perdas”.

Além de se propor majorações de taxas de comparticipação dos programas de apoio público ao investimento privado, contratado e não executado, os social-democratas defendem a criação de uma linha de crédito de emergência com “isenção e bonificação de juros e dos encargos com financiamentos bancários, e com a carência temporária de amortização do capital, para regularizar pagamentos a fornecedores de bens e serviços agrícolas”.

Nas pescas, propõe-se a “urgente redução” do preço do gasóleo para o setor, bem como a “imediata agilização e simplificação do procedimento de candidaturas” do regime excecional de apoio ao rendimento dos profissionais.

Até ao momento, já foram detetados na região um total de 138 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença Covid-19, verificando-se 40 recuperados, 12 óbitos e 86 casos positivos ativos. Destes, 62 são em São Miguel, três na ilha Terceira, cinco na Graciosa, dois em São Jorge, nove no Pico e cinco no Faial.