Várias câmaras municipais e juntas de freguesia terão divulgado nos seus sites e redes sociais informações detalhadas sobre pessoas infetadas com o novo coronavírus, desde nomes completos, moradas e até a etnia, num caso. Segundo o Jornal de Notícias, até houve nomes de crianças doentes que foram expostos na Internet, o que já levou a várias queixas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que está a reunir provas e admite lançar processos de contraordenação e aplicar multas significativas.

“Têm chegado à CNPD queixas de cidadãos que veem os seus dados pessoais, de identificação e de contacto, incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após confirmação de diagnóstico de Covid-19”, comentou a CNPD ao Jornal de Notícias, acrescentando que num caso até foi explicitada a etnia de um infetado. Estes casos geram perplexidade, segundo a mesma fonte, porque “as câmaras e as juntas nem sequer podem ter acesso à identificação das pessoas infetadas, quanto mais divulgar dados que possam conduzir à sua identificação”.

O organismo não esclarece exatamente quantas queixas houve ou quando processos de averiguação estão em curso, mas há casos em que as câmaras ou juntas ainda mantêm esses dados expostos nas redes sociais – é o caso da câmara de Nelas, que tem no Facebook uma publicação assinada pelo presidente da câmara em que identifica um infetado dizendo onde vive, em que freguesia, que profissão tem e que deslocações fez ao estrangeiro. Outro caso referido pelo jornal é o de Torres Vedras, que publica diariamente o número de casos por freguesia.

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