O Supremo Tribunal Federal do Brasil, suspendeu sábado, “com caráter urgente”, a ordem administrativa do Presidente brasileiro que obrigava os diplomatas venezuelanos que representam o Governo da Venezuela a abandonarem o país.

A suspensão foi ordenada pelo juiz Luís Roberto Barroso, na sequência de um recurso apresentado pelo deputado Paulo Pimenta do Partido dos Trabalhadores, em nome dos 34 venezuelanos (diplomatas e seus familiares) afetados.

Segundo o deputado, a expulsão viola a legislação brasileira, os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as relações diplomáticas.

O juiz concede o prazo de 10 dias ao Governo brasileiro para prestar esclarecimentos sobre a ordem, emitida em março. Se a ordem de Jair Bolsonaro não tivesse sido revertida, os diplomatas venezuelanos tinham até sábado (2 de maio) para abandonar o Brasil.

Segundo juiz, os diplomatas venezuelanos “não representam um perigo iminente” e a saída não atente a “razões humanitárias mínimas”.

Entretanto a imprensa local dá conta que Jair Bolsonaro, acusou o magistrado, através das redes sociais, de acatar os argumentos de um “ferrenho defensor do regime” venezuelano.

Sexta-feira, o procurador-geral do Brasil, Augusto Aras, recomendou ao ministro brasileiro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Araújo, suspender a retirada dos diplomatas, “considerando os riscos de contágio, em razão da epidemia da covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo” e ter em conta a situação da saúde na Venezuela.

Aras alertou que a Convenção de Viena “prevê a proteção da vida e integridade física dos membros de missões diplomáticas, seus familiares e funcionários, com a adoção de medidas adequadas para impedir ofensa à pessoa, liberdade ou dignidade”.

O MNE brasileiro diz que a ordem, surgiu na sequência de discussões anteriores e que ambos os Governos chegaram a um acordo para retirar o seu pessoal diplomático.

A Venezuela anunciou, quinta-feira, que não cederá a “pressões indevidas” e que o seu pessoal diplomático e consular no Brasil “não abandonará as suas funções sob subterfúgios alheios ao Direito Internacional”.

Caracas acusa o Brasil de “subordinação ao governo norte-americano”, de “aliar-se com a vizinha Colômbia e os Estados Unidos para criar instabilidade no país com o propósito de justificar uma invasão e uma mudança de regime pela força” e insiste que as negociações prévias “nunca foram realizadas”.

Segundo Caracas “o Direito Internacional é claro sobre os mecanismos disponíveis para que os países resolvam as suas diferenças em matéria de relações diplomáticas e consulares” e que  a Convenção de Viena “determina os procedimentos para declarar a inadmissibilidade dos agentes diplomáticos e consulares, assim como o regime derivado da administração das sedes consulares e da custódia dos bens e arquivos”.

Em março passado, o Brasil ordenou a retirada de quatro diplomatas e uma dezena de funcionários dos consulados e da embaixada brasileira na Venezuela.

Jair Bolsonaro, não reconhece Nicolás Maduro como Presidente reeleito da Venezuela e apoia o líder opositor Juan Guaidó.

Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (parlamento) jurou, em janeiro de 2019, assumir as funções de Presidente interino da Venezuela, até conseguir afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas no país.

Apoiado por mais de 50 países, Guaidó diz que as eleições presidenciais antecipadas de maio de 2018, foram irregulares e que Nicolás Maduro está a usurpar as funções de Presidente do país.