Afinal, ainda está por aprovar o parecer sobre eventuais conflitos de interesses ou incompatibilidades na escolha da deputada do PS Cláudia Santos para presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Apesar das reservas éticas demonstradas por alguns partidos, a maioria dos coordenadores dos partidos concordaram que não havia nenhum impedimento legal e que, portanto, dariam parecer positivo à ida da deputada para o órgão federativo. Embora tenha existido este consenso entre os coordenadores e Mesa, o parecer terá de ser ratificado em plenário de comissão, que só se realiza a 7 de maio. Só aí estará definitivamente aprovado e — se os deputados assim entenderem, embora seja pouco provável — até pode ser chumbado.
Na sequência das acusações de eventuais ilegalidades feitas por Marques Mendes no domingo, a candidatura de Fernando Gomes à presidência da FPF emitiu um esclarecimento no qual garantia que foram “dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade” na acumulação de funções de deputada na Assembleia da República com o “exercício futuro das funções para que venha a ser eleita”, na FPF. Na nota enviada às redações, a candidatura de Fernando Gomes fazia referência a um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados pedido a 8 de abril. A resposta teria chegado no dia 15 de abril e afastava “qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo”, segundo refere a FPF.
Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, o dr. Fernando Gomes considera ser a professora doutora Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do Conselho de Disciplina da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função”, lê-se na nota.
Na verdade, ao contrário do que diz a candidatura de Fernando Gomes, não foram “dados todos os passos jurídicos”, nem há ainda um “parecer” final, que só ganha força vinculativa após ser aprovado (por mais pró-forma que seja). O que a deputada tem é a conclusão do parecer ainda não aprovado (a que Marques Mendes chamou de projeto de parecer ) e um email de 30 de abril enviado a pedido presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, também do PS.
Nesse email, ao qual o Observador teve acesso, pode ler-se que o parecer elaborado pelo deputado Paulo Rios Oliveira e “cuja aprovação e futura ratificação se pode dar por adquirida face à posição favorável nesse sentido manifestada (por ordem cronológica) pelos GP do BE, PS, PAN e PSD”. Mas isso é uma previsão de Lacão e não uma decisão final da comissão a que preside, o que faz toda a diferença em termos jurídicos. O Observador tentou, sem êxito, contactar Jorge Lacão.
No entanto, vários outros deputados desta Comissão confirmaram ao Observador duas realidades:
- é verdade que, informalmente, o parecer já tinha sido dado como praticamente fechado;
- é igualmente verdade que tem de ser ratificado em plenário de comissão, logo, ainda não está aprovado.
Um dos deputados ouvidos pelo Observador diz que havia três partidos (CDS, BE e PAN) que levantaram mais reservas relativamente, mas que todos acabaram concordar que não havia motivo para travar a ida da deputada para a FPF por ilegalidade. No email enviado à deputada, Lacão dizia ainda que “a conclusão do referido parecer é a de ‘que não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhor deputada Cláudia Santos, do mandato de deputada com a titularidade do cargo de Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol'”. Não dizia era que o mesmo só ia ser votado dia 7 de maio.
A existência de eventuais incompatibilidades éticas na escolha da deputada foi abordada pela primeira vez no domingo por Luís Marques Mendes. No seu espaço de comentário habitual na SIC, o social-democrata defendeu que a escolha da deputada para encabeçar a lista das eleições para os órgãos da FPF, no mandato 2020/2024, é um “sério exemplo de degradação da vida política”. O comentador defendeu mesmo que Cláudia Santos deveria suspender ou renunciar ao mandato no Parlamento, já que a acumulação de cargos “até pode ser legal” mas é “eticamente censurável” e representa a “promiscuidade e a ligação perigosa” entre a política e o futebol.
O PAN já fez saber, em comunicado, que está de acordo com o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados elaborado pelo deputado do PSD, Paulo Rios Oliveira. “Do ponto de vista jurídico nada temos a opor ao sentido do parecer que, de resto, está de acordo com a leitura que fazemos do quadro legal aplicável”, considera o grupo parlamentar. Ainda assim, o PAN sublinha que, apesar de legal, “do ponto de vista ético e político, o compromisso com o interesse público e a necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento recomendavam que tal não sucedesse”.
Todos sabemos que um dos problemas da sociedade portuguesa é o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol (havendo mesmo quem questione se existe uma separação entre os dois mundos)”, lê-se no comunicado.
O grupo parlamentar lembra ainda que “defende e aplica o princípio da exclusividade dos deputados”. “Para o PAN é importante que se tomem medidas que assegurem o enfraquecimento do peso de poderes instalados (como é o caso do futebol)”, lê-se ainda no comunicado.
Nota: Na versão inicial desta notícia era referido que o esclarecimento tinha sido emitido pela Federação Portuguesa Portuguesa de Futebol, mas, em rigor, a nota foi enviada pela candidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes.
