João Torres, o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, afastou esta terça-feira a hipótese de novos apoios ao arrendamento de estabelecimentos comerciais, dizendo que o governo é apenas um “facilitador de diálogo”.

Muitos empresários, sobretudo de lojas em centros comerciais, pedem a suspensão do pagamento das rendas por um período de 6 meses, alegando ausência de negócios, mas o Governo afastou essa hipótese.

É difícil conseguirmos encontrar uma fórmula legislativa em matéria de arrendamento (ou no que diz respeito à locação de imóveis como o que sucede nos centros comerciais) que se possa aplicar universalmente e de uma forma proporcional para com as diversas realidades”, explicou João Torres, em entrevista à rádio Observador.

O secretário de Estado lembrou que o governo apresentou à Assembleia uma proposta de lei que estabeleceu que, nos meses de vigência do estado de emergência e no primeiro mês subsequente, houvesse uma moratória que não obrigava o arrendatário a pagar renda. “A proposta de lei do governo foi para proteger aqueles que são mais desprotegidos no que diz respeito à realidade económica do nosso país”, reiterou.

A acrescentar a estas medidas, o secretário de Estado realçou a importância dos apoios lançados pelo governo no sábado, que vão fazer face às preocupações das microempresas e facilitar a adaptação “às novas circunstâncias e à necessidade de adquirir equipamentos de proteção individual, dispensadores de álcool gel e fazer alterações na disposição das lojas”. Estes apoios terão, segundo João Torres, “uma componente de 80% a fundo perdido para microempresas até 10 trabalhadores”. O Governo está, no entanto, a estudar “medidas complementares” a estas para a retoma, adiantou o secretário de estado.

Confiança é um palavra chave para a retoma da atividade económica”, sublinhou o secretário de Estado.

Para conquistar essa confiança e garantir que “não faltariam produtos alimentares nas mesas dos portugueses” ou máscaras de proteção individual, o Governo criou “um grupo de avaliação e acompanhamento das cadeias de abastecimento desde a primeira quinzena de março” para avaliar “eventuais constrangimentos que pudessem existir”, avançou João Torres.

Quanto à especulação de preços no mercado, o secretário de Estado diz que o Governo também se precaveu. “Com a ASAE, criámos iniciativas de fiscalização da especulação com a operação “Lucro Ilegítimo”. Entre 14 de março e 4 de maio, a ASAE já fiscalizou 753 operadores económicos e já foram instaurados 46 processos crime”.

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Governo afasta novos apoios para rendas de estabelecimentos comerciais, assumindo-se como “facilitador de diálogo”