O ministro do Mar assegurou esta terça-feira, no parlamento, que as pescas não registam casos de infeção por Covid-19, notando que o Governo avançou um pacote de medidas para tentar travar os impactos da pandemia no setor.

“O Ministério do Mar tem desenvolvido todos os esforços para mitigar a crise sanitária, garantido a proteção dos pescadores e agentes do setor alimentar. No setor das pescas, até à data, não foi identificado nenhum caso de contaminação. As suspeitas que surgiram foram negativas”, afirmou Ricardo Serrão Santos, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar a requerimento do PSD.

Durante a sua intervenção inicial, o governante referiu que o Governo avançou com um conjunto de medidas para travar o impacto da pandemia no setor, onde se inclui a aplicação de um plano de contingência “exigente” nas lotas para “garantir o abastecimento de pescado aos portugueses”.

No âmbito deste plano, implementado pela Docapesca, foram distribuídos materiais informativos, condicionada a entrada no recinto das lotas, imposto o distanciamento em leilões e garantida a possibilidade de compra de pescado através do sistema de leilão ‘online’.

Por outro lado, foi distribuído material de proteção individual pelos profissionais da pesca, uma ação que surge em complemento aos concursos do Mar 2020, que terminaram no final de abril, para apoios à compra destes equipamentos, bem como testes de despiste, que receberam candidaturas no valor de dois milhões de euros.

“Esta crise também tem impacto nas condições económicas do setor”, vincou o ministro do Mar, sublinhando que, por isso, o executivo suspendeu a taxa de acostagem para embarcações de pesca por 90 dias, valorizou o pescado e lançou a campanha “Alimente quem o alimenta”, que tem em vista incentivar a compra de produtos nacionais.

Ricardo Serrão Santos destacou ainda a agilização de processos no âmbito do programa Mar 2020, que pagou aos beneficiários cerca de 7,5 milhões de euros em abril, bem como a flexibilização da utilização de fundos inscritos no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), a serem utilizados, por exemplo, nas compensações salariais.

“O FEAMP não foi aumentado, o que houve foi uma flexibilização dos fundos”, precisou.

Setor da pesca com dificuldade em implementar algumas medidas

“Apesar de no setor das pescas e na venda de pescado não se terem observado casos de covid-19, as tripulações estão preocupadas”, notou Ricardo Serrão Santos, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

O governante admitiu existir “dificuldade a bordo” no que concerne a aplicação de medidas de segurança e de mitigação do risco de contágio, mas garantiu que, dentro do possível, tem sido mantido o distanciamento físico.

“A bordo das embarcações há equipamentos de proteção individual […]. Está em ação um programa de testes de [despiste à] covid-19 no setor”, afirmou Ricardo Serrão Santos, em resposta aos deputados.

Por outro lado, o ministro do Mar assegurou que a venda de pescado ‘online’ “aumentou bastante”, ressalvando que muitos mercados continuam a transacionar pescado.

“Nunca vi tanto pescado a ser levado porta a porta como agora. Não venda direta do pescador, mas através dos circuitos de mercados e comerciantes”, referiu.

Depois da primeira ronda de intervenções, Ricardo Serrão Santos notou ainda que, apesar de se verificar uma perda de rendimentos, a atividade continua a funcionar, acrescentando que têm chegado ao ministério pedidos de esclarecimento sobre os requisitos para ingressar no setor.