O Bloco de Esquerda quer saber que medidas a Câmara do Porto está a adotar para garantir a segurança dos trabalhadores da construção civil e se tomou “diligências” para “travar os despedimentos” dos trabalhadores de cantinas escolares.

“Têm sido inúmeros os alertas dos parceiros sociais do setor da construção civil para as condições de informalidade e de falta de segurança em que a sua atividade tem vindo a decorrer durante a pandemia da Covid-19”, afirma esta quarta-feira, em comunicado, o grupo municipal do Bloco de Esquerda.

Num pedido de informação endereçado ao presidente da Assembleia Municipal do Porto, o Bloco de Esquerda (BE) realça que o setor da construção civil, “atividade onde abundam os vínculos precários, os baixos salários e a falta de condições de segurança, saúde e higiene”, tem cerca de 600 mil trabalhadores.

O Sindicato da Construção do Norte denunciou recentemente vários casos de operários doentes, outros com medo de ir para os estaleiros e o facto de haver trabalhadores da construção civil a morrer devido a infeção por Covid-19″, salientam os deputados municipais, acrescentando que “no Porto é claramente visível que poucas foram as obras interrompidas antes e durante a declaração do Estado de Emergência”.

Nas perguntas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, o BE quer saber quantas obras, relacionadas com equipamentos municipais, estão a decorrer na cidade, se a autarquia está a acompanhar as condições de higiene e segurança em que decorrem os trabalhos e de que forma pretende assegurar que os trabalhadores não operam em condições de risco.

Paralelamente, noutro pedido de informação, os deputados municipais do Bloco de Esquerda denunciam a “vaga de despedimentos” de trabalhadores das cantinas escolares.

São várias as empresas de restauração que têm a concessão de refeitórios escolares e que, devido à situação provocada pela Covid-19, estão a despedir centenas de trabalhadores com vínculos precários”, afirma o BE, acrescentando que, no caso da cidade do Porto, “a Eurest, empresa concessionária da gestão das cantinas escolares sob responsabilidade da autarquia, também procedeu a despedimentos generalizados”.

Nesse sentido, os deputados municipais do BE querem saber se a Câmara Municipal do Porto tomou “diligências para travar” os despedimentos e se está disponível para “dar instruções à empresa com quem celebrou o contrato de concessão das cantinas” para que sejam mantidos todos os postos de trabalho e retomada a vigência dos contratos cessados.

Além destes dois setores, o BE questiona ainda a autarquia, noutro pedido de informação, sobre a situação dos trabalhadores em projetos financiados por programas europeus, nomeadamente, o Fundo Social Europeu.

O Bloco de Esquerda tem recebido vários alertas de que dada indicação de suspensão de alguns destes projetos, com consequente suspensão dos pagamentos às entidades e que, inevitavelmente, se traduzem no não pagamento de salários ou honorários a um conjunto muito significativo de trabalhadores”, denuncia o partido.

Em sequência disso, o BE quer saber quantos e quais os projetos financiados pelo Fundo Social Europeu ou outros programas comunitários em que a autarquia ou empresas municipais abrigam contratos de prestação de serviços, ora com entidades, ora com trabalhadores individuais.

Os deputados municipais questionam ainda quantos desses projetos “foram interrompidos” e quantos se “traduziram na suspensão dos pagamentos às entidades em causa ou trabalhadores”, bem como se a Câmara Municipal do Porto está a adotar medidas para garantir que os trabalhadores “não se veem subitamente sem acesso ao devido rendimento”.

Portugal contabiliza 1.074 mortos associados à Covid-19 em 25.702 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado na terça-feira. Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.