O juiz Carlos Alexandre decidiu esta quarta-feira adiar as diligências do processo Hells Angels até que seja publicada a nova lei sobre normalização da atividade dos tribunais, disse à Lusa fonte da defesa.

Num despacho oral, o juiz de instrução do processo, que conta com 89 arguidos, alegou inviabilidade dos meios de comunicação e comunicou que as diligências não vão prosseguir com recurso ao sistema de comunicação à distância ‘Webex’ e que fica a aguardar a publicação da nova lei que revoga as medidas de tomadas devido à pandemia por Covid-19.

As últimas diligências de instrução realizaram-se com recurso a salas virtuais, com utilização do sistema ‘Webex’, depois de terem sido realizados testes nas salas virtuais.

Contudo, explicou a fonte a agência Lusa, a combinação do sistema de videoconferência colocado nos tribunais e o ‘Webex’ não funciona bem e faz feedback.

Um advogado contou à Lusa que esta quarta-feira duas testemunhas que se encontravam uma no tribunal de Olhão e outra no de Elvas demoraram cinco horas a ser interrogadas, tendo o juiz decidido que os meios de comunicação eram péssimos e que inviabilizavam a realização das diligências.

Segundo a fonte, o que não funciona é a conjugação entre o sistema ‘Webex’ e o sistema de videoconferência instalada nos tribunais.

Na diligência desta quarta-feira, chegaram a estar 42 advogados a utilizar o sistema ‘Webex’, mais uma testemunha em Elvas, um tradutor de sueco, outro de inglês, e no tribunal de Monsanto o juiz Carlos Alexandre, o procurador do Ministério Público e três funcionários judiciais.

Segundo a ministra da Justiça, a reabertura dos tribunais deverá ocorrer ainda este mês, mas será feita em “dois moldes”, através de atos presenciais obrigatórios, e à distância, conforme já acontece atualmente, por via de dispositivos tecnológicos.

“Temos que concretizar aquilo que é o objetivo de todos: ver os tribunais retomar a atividade, mas com condições sanitárias”, disse Francisca Van Dunem, precisando que tais medidas passam pela higienização de espaços e equipamentos e pelo distanciamento físico, que será de dois metros. Quando não for possível a separação de dois metros, haverá outros mecanismos de segurança.

Tudo isto – observou – vai obedecer a uma regra: “Ninguém poderá entrar nas instalações de um tribunal sem ter uma máscara” de proteção.

O processo Hells Angels tem 89 arguidos, um deles em prisão preventiva.

O Ministério Público sustenta que os arguidos do grupo motard elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”, incluindo Mário Machado (líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social).

Os arguidos estão acusados de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.