Quando em 16 de abril, Mário Centeno foi ouvido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, foi questionado sobre quanto custariam – tudo somado – as ajudas do Estado português para o combate aos efeitos da pandemia. O ministro das Finanças nem hesitou: “Estamos a falar de valores que podem exceder os 20 mil milhões de euros ao longo de 2020”.
Aliás, disse na altura Centeno disse que só “cada mês de lay-off que envolva um milhão e meio de trabalhadores vai custar perto de mil milhões de euros”. A este valor Centeno juntou mais 500 milhões de euros para o reforço nos gastos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como igual valor para os subsídios de desemprego e outras prestações sociais. Por outro lado, o adiamento do pagamento de impostos por parte das empresas representa entre 4 e 5 mil milhões de euros.
Centeno. “Tudo somado” ajudas do Estado ascendem a 20 mil milhões de euros só este ano
Nesta quinta-feira, o Governo entregou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) para 2020 e os números são maiores. Substancialmente maiores. “Tudo somado” as medidas do Governo de combate à pandemia Covid-19 ascendem a 25,13 mil milhões (ou 11,8% do PIB) em medidas com impacto financeiro e sem impacto orçamental. A este valor ainda se somam as medidas com impacto orçamental (que representam 0,9% do PIB), compostas por quase 1,4 mil milhões que podem repetir-se e cerca de 568 milhões que são uma fatia única.
Nas medidas com impacto orçamental para “reforçar a proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, proteger postos de trabalho e apoiar a disponibilidade de liquidez para as empresas”, o Governo estima “no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única”.
Fonte: Programa de Estabilidade 2020
“Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas”, pode ler-se no Programa de Estabilidade 2020, elaborado pelo Governo e que deu esta quinta-feira entrada no site da Assembleia da República.
Segundo o documento, as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o layoff, que custará mensalmente 373,3 milhões de euros (0,18% do PIB de 2019), bem como o apoio à retoma da atividade empresarial (cujo custo deverá ficar em 508 milhões de euros no total do ano, ou 0,24% do PIB), a aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas e batas) — 155,9 milhões de euros mensais — e ventiladores — 60 milhões de euros no total –, o subsídio de doença (155 milhões de euros por mês ou 0,07% do PIB de 2019) e o apoio excecional à família (133 milhões, o que equivale a 0,06% do PIB).
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Em termos financeiros, destaca as moratórias no crédito à habitação e no crédito a empresas – um total superior a 11,35 mil milhões de euros, ou 5,3% do PIB de 2019 – ou a prorrogação de impostos e contribuições da Segurança Social (7,88 mil milhões de euros, ou 3,7% do PIB de 2019), ainda que nesta fatia o Estado possa vir a arrecadar à mesma grande parte deste valor. Já as medidas de liquidez para apoiar o tecido empresarial nacional e as autarquias locais representam (mais de 3,78 mil milhões de euros, ou 1,9% do PIB de 2019).
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No documento, o Governo refere que o impacto orçamental da Covid-19 pode ser decomposto em cinco categorias, sendo a primeira o impacto direto na despesa pública, resultante da procura acrescida dos serviços de saúde e das medidas de contenção epidemiológica.
Seguem-se impactos diretos na despesa pública, “nomeadamente decorrente das medidas de aumento das transferências do Estado para as famílias e para as empresas com vista à manutenção de rendimentos, e na receita fiscal e contributiva pela redução das obrigações fiscais e contributivas decididas neste contexto”, e o “impacto dos estabilizadores automáticos, na despesa e na receita fiscal e contributiva decorrente da crise económica, subsequente à pandemia”.
O Governo refere ainda o impacto direto na despesa pública das medidas de relançamento económico e do respetivo financiamento e o “impacto adicional na despesa pública de um eventual aumento do custo de financiamento associado a instabilidade nos mercados financeiros”
Segundo o Governo, é “expectável” que os impactos dos dois primeiros tipos “tenham um caráter temporário e não recorrente”, enquanto os dois seguintes “terão seguramente uma duração prolongada no tempo, provavelmente para além do corrente ano”.
A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu na quarta-feira a conferência de líderes.
Dado o contexto associado à pandemia de Covid-19, o PE não inclui previsões macroeconómicas para 2020, tendo o Governo já adiantado que as apresentará até ao final de junho.
Retalho, restauração e alojamento responsáveis por metade do impacto no PIB
Comércio a retalho, restauração e alojamento são responsáveis por cerca de metade do impacto negativo de 6,5 pontos percentuais no PIB anual a cada 30 dias úteis de confinamento, indica ainda o Programa de Estabilidade.
Uma parte significativa do impacto negativo do confinamento advém da evolução verificada no setor do comércio a retalho e na restauração e alojamento, refere o Governo, acrescentando que “este setor explicará aproximadamente metade do impacto total estimado no PIB, seguido pelo setor da indústria (transformadora e extrativa) cuja evolução contribuirá, por si só, para um impacto de -1,6 pontos percentuais”.
Este cálculo, alerta o executivo, deve ser interpretado como “a estimativa do impacto mais severo do período de confinamento correspondendo ao período do estado de emergência”.
O Governo reafirma que, “recorrendo a uma metodologia setorial similar à utilizada por instituições internacionais [….], estima-se que 30 dias úteis (cerca de um mês e meio) de confinamento tenham um impacto negativo no PIB anual de 6,5 pontos percentuais”.
O executivo acrescenta no documento que esta estimativa tem em conta igualmente os dados desagregados e já conhecidos relativos às empresas que se candidataram a layoff até dia 27 de abril de 2020.
“Destes números, destaque-se que 38% das 95 mil empresas candidatas ao procedimento de layoff simplificado são empresas de restauração, alojamento e comércio a retalho”, lê-se no documento.
O setor da restauração e alojamento é, previsivelmente, o mais afetado, com perto de 57% das empresas a terem apresentado a candidatura a layoff, refere o Governo.
