No início da semana, Marta Temido foi questionada sobre os contratos de ajuste direto celebrados durante a pandemia de Covid-19. Em resposta, à margem de uma visita ao Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, a ministra da Saúde reconheceu não ter “informação exata” sobre os contratos em questão, mas confirmou a existência de um “regime excecional e transitório, na medida do estritamente necessário, para garantir a aquisição de material de proteção individual e alguns outros equipamentos essenciais das portuguesas e dos portugueses”.
Em seguida, a ministra disse acreditar que os responsáveis pela realização das compras respeitaram “todos os princípios gerais da concorrência e de realização de despesas públicas” e utilizaram “esses mecanismos para satisfazer necessidades essenciais”. E garantiu: “Se houver nestes procedimentos algo auditável, mais tarde as instâncias fá-lo-ão”. Em jeito de conclusão, Marta Temido disse que todos os contratos seriam disponibilizados no Portal Base “até ao final desta semana”, por não existir “nenhum motivo” para que o Governo não fosse “totalmente transparente” naquilo que “comprou, a quem comprou e como comprou”.
Ministério da Saúde compra milhões em proteção individual por ajuste direto
Ora, esta quinta-feira, no seguimento daquilo que tinha sido adiantado pela ministra da Saúde, os contratos por ajuste direto começaram a ser divulgados no Portal Base. Para além dos milhões gastos nas expectáveis máscaras, luvas e restante Equipamento de Proteção Individual, e ainda ventiladores, zaragatoas e kits de testes à Covid-19, é possível detetar outras compras feitas através do regime de ajuste direto. Os tais “outros equipamentos essenciais dos portugueses e das portuguesas” de que Marta Temido falou no início da semana.
Logo depois de material e equipamento médico e outros serviços ligados ao setor, como medicamentos ou os reagentes necessários para a realização dos testes, os computadores portáteis e os tablets foram a presença mais frequente nos contratos divulgados — não só para suprir necessidades escolares, mas também as que surgiram com o regime generalizado de teletrabalho. No final de abril, em dias consecutivos, o município de Paredes, no Porto, adquiriu computadores portáteis e tablets: primeiro à BCN — Sistemas de Som e Imagem e depois à Porto Editora. Entre as duas compras, os materiais tecnológicos custaram perto de 250 mil euros.
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Também a Maia, no Porto, recebeu tablets no valor de 63.600 mil euros, assim como Oliveira do Bairro, em Aveiro, que adquiriu 130 computadores portáteis para o Agrupamento de Escolas local. Em Vouzela, Viseu, foram comprados tablets, computadores e ainda serviços de banda larga móvel, tudo com a justificação do regime de ensino à distância. A fatura final ascendeu aos 23 mil euros.
Também o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências recebeu “computadores portáteis para atribuição de trabalho para o Instituto Nacional de Emergência Médica”, ou seja, para que os funcionários deste organismo possam continuar a responder a chamadas de emergência relacionadas com estes problemas de saúde enquanto em regime de teletrabalho. Já a Autoridade para as Condições do Trabalho adquiriu 250 headsets, que custaram mais de 13 mil euros, para o “atendimento informativo telefónico em regime de teletrabalho”.
Ajustes diretos para compra de máscaras e gel: “Absoluta falta de transparência”
Ainda no início de março, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve celebrou um contrato por ajuste direto para o aluguer de unidades modulares de contingência, com o objetivo de construir espaços de triagem exclusivos para doentes Covid ou suspeitos no exterior dos hospitais. O material, que foi redirecionado para os concelhos de Albufeira, Portimão, Faro, Loulé e Vila Real de Santo António, custou mais de 15.280 euros. No mês seguinte, o município de Carregal do Sal, em Viseu, adquiriu mais de 6 mil euros em “material de cama para eventual alojamento de população”, provavelmente para acautelar a necessidade de construção de um hospital de campanha.
A meio de abril, a Administração Regional do Norte contratou, através de ajuste direto, os serviços de três empresas diferentes de segurança e vigilância: a Ronsegur, Rondas e Segurança, a Comansegur e a Prestibel. Segundo os dados divulgados no Portal Base, a ARS Norte contratou três empresas distintas para cobrir a segurança dos vários Agrupamentos de Centros de Saúde da região, dos Serviços Centrais e ainda da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. A justificação, para lá da “ausência de recursos próprios”, é a “aquisição de serviços de segurança e vigilância humana para suprir necessidades no âmbito do contexto epidemiológico”. Ao todo, entre os três contratos, os serviços custaram perto de 230 mil euros.
Exército transporta material vindo da China para a Reserva Estratégica de Medicamentos
Também incluídos nos ajustes direitos divulgados esta quinta-feira estão os gastos relacionados com os aviões fretados à TAP para o transporte de Equipamentos de Proteção Individual a partir de países estrangeiros. Contam-se três, todos datados de abril e todos provenientes da China (no primeiro, de dia 1 de abril, é mesmo especificado que o avião partiu da cidade de Pequim). Ao todo, em três aviões fretados por ajuste direto pela Administração Central do Sistema de Saúde à companhia aérea nacional, foram gastos um milhão e 555 mil euros: o primeiro voo foi o mais caro, acima dos 300 mil euros, e os outros dois foram menos dispendiosos, ainda que ambos acima dos 220 mil euros.
Já no fim de abril, a Direção-Geral da Saúde contratou uma agência de publicidade e marketing, a Domingo Sonoro, Unipessoal, Lda., para a realização dos vídeos de sensibilização que têm passado na televisão e em espaços publicitários nas redes sociais. Por isto, a empresa cobrou 9.315 euros.
