Os sindicatos médicos denunciaram esta quarta-feira, no parlamento, que os profissionais de saúde foram “discriminados negativamente” no regime de proteção excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional do Médicos (FNAM) foram ouvidos esta quarta-feira numa audiência conjunta na Comissão Parlamentar de Saúde sobre o “contributo que os sindicatos médicos poderão dar ao combate do coronavírus e também outros assuntos de importância para fortalecer o SNS”.

No final da audiência, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, e o presidente da FNAM, Noel Carrilho, disseram à agência Lusa que alertaram os deputados para a discriminação que os profissionais de saúde estão a ser alvo no decreto-lei 20/20 que “Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19”.

Segundo Roque da Cunha, o regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos está vedado aos médicos, enfermeiros, forças de segurança e bombeiros, o que considerou “uma discriminação lamentável”. Noel Carrilho lamentou, por seu turno, que não se aplique aos “profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid” o que “está definido para todos os outros portugueses que poderão ser protegidos dessa infeção se tiverem critérios de gravidade, nomeadamente de saúde”.

“Esses profissionais estão excluídos”, disse o presidente da FNAM, considerando: “é uma despersonalização que nós não podemos, nem como médicos, nem como trabalhadores, aceitar”.

Os dirigentes sindicais tinham solicitado a audiência ao parlamento em março e saudaram a Comissão de Saúde por os terem chamado no primeiro ato que tiveram após a situação de emergência, o que, afirmaram, contrasta com “a atitude da ministra da Saúde que teima em não falar” com os sindicatos e não querer a ouvir a opinião de pessoas que estão no terreno.

“Eu trabalho num centro de saúde, o doutor Noel trabalha no Hospital de Viseu e chamamos a atenção para vários aspetos que nos parecem de relevo em relação à pandemia”, disse Roque da Cunha, apontando como exemplo a “discriminação dos médicos” relativamente aos testes à Covid-19. Para os fazerem, têm de apresentar sintomas ou ter contactado com uma pessoa infetada, criticou.

Roque da Cunha alertou ainda para a necessidade do reforço dos equipamentos de proteção num momento em que as medidas de confinamento estão a ser levantadas e que vai haver um aumento de pessoas infetadas, como já se verificou esta quarta-feira. Deu o exemplo do seu centro de saúde, que, na quinta-feira, só terá material de proteção individual para os enfermeiros que vão fazer os domicílios.

“No Hospital do Litoral Alentejano, um pouco por todo o país, continua a haver a falta de equipamentos de proteção. Se não fossem as autarquias, a sociedade civil, então era muito mais grave”, salientou o presidente do SIM.

Os sindicatos voltaram a alertar para a falta de investimento crónico no SNS, defendendo a necessidade de investir nos médicos, nos enfermeiros, nos auxiliares, nos funcionários e nas infraestruturas, porque só dessa maneira “se consegue captar médicos”.

“Não adianta falar na contratação de 100 médicos quando nós sabemos que se reformaram 300 e que nos próximos três anos vão reformaram-se 1.200 médicos de família e 1.500 médicos hospitalares”, disse Roque da Cunha. Para os sindicatos médicos, é fundamental que esse investimento ocorra agora na retoma da atividade do SNS.

“Agora é que o Serviço Nacional de Saúde vai ser testado no seu limite porque uma coisa é tratar só Covid, outra coisa é tratar todos os doentes e tentar recuperar todo o atraso que se criou” e que já existia, disse Noel Carrilho. “Estamos a falar de uma circunstância de stress para o SNS muito gravosa e também não podemos manter os médicos nessa situação de não terem férias, nem limite de horas extraordinárias, não se pode fazer um sprint no tempo de uma maratona”, rematou.

O SIM defendeu ainda a criação de uma Comissão Independente, que pode não ter a participação dos sindicatos, para avaliar a forma como “o Ministério da Saúde e os seus conselheiros lidaram” com a pandemia Covid-19.