A margem de lucro na venda de álcool gel e máscaras em Cabo Verde passou a estar limitada a 15% na comercialização grossista e 20% no retalho, conforme determinação governamental que prevê multas até 4.490 euros para os infratores.

A medida consta do decreto-lei 50/2020, aprovado pelo conselho de ministros, de 7 de maio e que entrou esta sexta-feira em vigor, estabelecendo limites às margens de lucro na comercialização das máscaras não médicas para uso social ou comunitárias, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, álcool gel e álcool 70%, para vigorar “durante o contexto da pandemia de Covid-19”.

“Com o intuito de garantir a acessibilidade a esses produtos e a aplicação de preços justos, torna-se premente regular os fatores que influenciam o acesso aos mesmos, designadamente o regime de preços e margens de comercialização”, lê-se no decreto-lei, consultado esta sexta-feira pela Lusa.

Neste âmbito, é definido que a margem de comercialização do grossista é de 15% sobre o custo do produto, enquanto a margem de comercialização do retalhista (consumidor final) é de 20% sobre o preço de compra pelo próprio retalhista.

Além disso, o preço máximo de venda ao público das máscaras comunitárias passa a ser “fixado e atualizado periodicamente” pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), “em função da evolução da média ponderada dos custos da aquisição”.

O decreto-lei define ainda que, “sem prejuízo de outras responsabilidades, nomeadamente criminal, disciplinar e civil”, constituem contraordenações a comercialização de máscaras para uso social ou comunitárias por “preços superiores aos estabelecidos” ou a violação da fórmula de fixação de preços dos restantes equipamentos.

É também previsto um regime de contraordenações, que vão de coimas de 20 mil escudos (179 euros) até 500 mil escudos (4.490 euros) e a perda de autorização para produção e comercialização destes equipamentos e produtos, bem como a restituição dos incentivos que estão a ser atribuídos pelo Estado para essa produção.

Cabo Verde regista 230 casos acumulados de Covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (171), Boa Vista (56) e São Vicente (3, todos recuperados). No total, 44 pessoas já foram consideradas recuperadas pelas autoridades de saúde. Em todo o país, duas pessoas acabaram por morrer, na Praia e na Boa Vista, e dois turistas estrangeiros, também infetados, regressaram aos países de origem.