O presidente do Parlamento Nacional timorense recusou-se esta sexta-feira a dizer quando será agendado o debate do pedido de destituição da mesa do órgão de soberania, não sendo já possível cumprir as formalidades exigidas dentro do prazo definido no regimento.

O regimento do parlamento define que a votação de qualquer pedido de destituição é “obrigatoriamente agendada para uma sessão plenária a ter lugar num prazo não superior a cinco dias”. Esse prazo vence no fim de semana sem que Arão Noé Amaral tenha sequer convocado qualquer Conferência das Bancadas, essencial para o agendamento, não estando por isso marcadas sessões plenárias para a próxima semana.

O pedido de destituição está em fase de análise e estamos a ver que as opções que vão ser tomadas antes de responder às três bancadas”, disse esta sexta-feira Arão Noé Amaral, em declarações aos jornalistas, quando questionado sobre o agendamento do debate apresentado na terça-feira por três bancadas partidárias. “Estou a estudar esta questão e, enquanto presidente do Parlamento, tomarei a decisão regulamentada pelo regimento do Parlamento Nacional”, disse.

Deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que entre si representam 36 dos 65 deputados do parlamento — pediram a destituição manifestando preocupação pelo trabalho parlamentar.

No pedido, a que a Lusa teve acesso, os deputados questionam a liderança do atual presidente do Parlamento e também “o facto de a maioria das sessões plenárias estarem a decorrer sem agenda e apenas com períodos antes da ordem do dia”, questões que se devem à “falta de capacidade de liderança do presidente do Parlamento Nacional”.

Nas declarações desta sexta-feira, Arão Noé comparou o pedido da sua destituição com um pedido feito durante a anterior legislatura para destituição da mesa e que “demorou seis meses” a ser considerado, sendo que na altura “não houve nenhum problema”.

Este pedido de destituição é a mesma coisa. Todos temos de analisar a situação e procurar um caminho a seguir. A crise institucional não começou agora, mas sim desde que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 não foi aprovado”, afirmou.

É a segunda vez em legislaturas sucessivas que bancadas do parlamento timorense pedem a destituição do presidente do Parlamento Nacional, ainda que agora se tenham revertido as posições das bancadas dos maiores partidos.

Na anterior legislatura, o pedido de destituição foi feito pelas bancadas do CNRT, PLP e KHUNTO e a Fretilin tinha a presidência da mesa, e agora a mesa é presidida pelo CNRT e pedem a destituição as bancadas da Fretilin, PLP e KHUNTO. Esse primeiro caso remonta a dezembro de 2017 quando era presidente do Parlamento Nacional Aniceto Guterres Lopes, da Fretilin, partido que liderava então um Governo minoritário, com o apoio do PD.

A oposição maioritária — formada pelo CNRT, PLP e KHUNTO — tinha em 20 de novembro apresentado uma moção de censura ao Governo e um recurso contra a decisão de tramitação do orçamento retificativo.

Sem agendamento do debate da moção de censura, a oposição apresentou em 04 de dezembro de 2017 um pedido de destituição de Aniceto Lopes, acusando-o de “injustificável incapacidade de gestão, de obstaculizar” a instituição e de procurar uma crise institucional para forçar eleições antecipadas.

Aniceto Lopes apresentou ao Tribunal de Recurso um pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de um artigo do regimento que permitia a sua destituição e no Tribunal Distrital de Díli uma providência cautelar “em defesa da honra e dignidade”, em resposta à proposta de destituição apresentada pela oposição.

A emenda ao regimento, a que Aniceto Lopes se referia tinha sido aprovada em maio de 2017, numa altura em que o CNRT e a Fretilin, os dois maiores partidos, estavam juntos no Governo e o ambiente político era de quase unanimidade parlamentar.

Nessa altura, a mudança foi aprovada para permitir afastar o então presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, que estava a ser acusado pelos dois maiores partidos, CNRT e Fretilin, de ‘engavetar’ diplomas.

Vicente da Silva Guterres acabou por renunciar ao cargo, em 4 de maio, momentos antes da votação para a sua destituição. O parlamento nacional não realizou esta semana qualquer sessão plenária e não está marcada ainda qualquer plenário para a próxima semana.