O governo argentino estendeu até dia 22 de maio o prazo para negociar com os credores externos uma reestruturação de 66.238 milhões de dólares da sua dívida, depois do fracasso da proposta inicial cuja adesão não chegou a 20%.

O Ministério da Economia antecipou a decisão através de uma nota à imprensa no final da noite deste domingo (madrugada desta segunda-feira em Lisboa). O decreto que estende o prazo será publicado esta segunda-feira no Boletim Oficial e a decisão será formalmente comunicada até final do dia ao regulador do mercado de títulos dos Estados Unidos, a Security and Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês).

O prazo inicial de adesão à oferta, lançada no dia 16 de abril venceu, no dia 8 de maio passado. O governo não divulgou o resultado da oferta durante o fim-de-semana, mas o mercado avaliou e trabalha com uma baixa adesão, inferior a 20%. Diversos economistas apontam mesmo para uma adesão de apenas 12,38%.

Perante este resultado, o governo argentino decidiu reabrir o processo de reestruturação, mas com uma mudança de postura: espera que agora os credores façam uma contra-oferta sobre a qual negociar, com a premissa de que qualquer proposta seja “sustentável” de acordo com a capacidade de pagamento do país. A maioria dos credores rejeita um dos principais aspetos da proposta, aquele que impõe três anos de “carência” (sem pagar) de capital e juros até a Argentina recomeçar a pagar dívida a partir de 2023.

Os credores querem, pelo menos, que os juros durante o período sejam capitalizados e consideram que três anos é um prazo semelhante à espera por uma sentença contra o Estado argentino nos tribunais de Nova Iorque.

No dia 22 de abril, a Argentina falhou o pagamento do vencimento dos juros de três títulos públicos, num total de 503 milhões de dólares, ativando automaticamente o período de 30 dias para oficializar o “default” [incumprimento financeiro]. A Argentina tem agora até ao próximo dia 22 de maio para pagar ou para chegar a um acordo com os credores. Caso contrário, somará aos nocivos efeitos do coronavírus na economia as consequências do nono “default” da sua história.

Na semana passada, os três principais grupos de credores, detentores de mais de 70% dos títulos de divida pública do país emitidos sob legislação estrangeira, concordaram em rejeitar a proposta argentina que classificaram de “unilateral”, “falida” e “confiscatória”.

Durante o fim-de-semana, o presidente Alberto Fernández, depois de reunir com o ministro da Economia, Martín Guzmán, garantiu que “não quer um default”. O ministro manteve contactos com os credores para tentar abrir uma nova porta de negociação.

Ninguém quer cair em ‘default’. Tanto não queremos isso que fizemos uma proposta. A negociação continua. Tenho notícias de que pode haver contra-ofertas nos próximos dias”, indicou Alberto Fernández, para quem a proposta argentina não implica perdas para os credores.

“Os credores não perdem. Só ganharão menos. A taxa de juros que a Argentina paga é, em média, de 7%. Queremos baixá-la para 2%. Os credores dizem que perdem cinco pontos. É verdade, mas pagamos dois num mundo que paga zero”, argumentou Fernández.

A Argentina quer reestruturar 66.238 milhões de dólares da dívida emitida sob legislação estrangeira. Pelo lado dos juros, a redução é de 62% equivalentes a 37.900 milhões de dólares. Pelo lado do capital, a redução é de 5,4% equivalente a 3.600 milhões de dólares.

Além dessas reduções, o governo quer um período de três anos, até 2023, sem pagar nem juros nem capital. Só então começaria a pagar uma taxa de 0,5% de juros. Os novos títulos com prazos de 2030 e 2047 teriam uma taxa de juros média de 2,33%.

Os credores querem reduzir esse período de graça, capitalizar os juros durante esse período e eliminar a redução da parte relativa ao capital.