O Conselho Económico e Social (CES) criticou a falta de um relatório analítico da Segurança Social e voltou a alertar para atrasos nos pagamentos aos fornecedores, numa audição sobre o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

A audição, feita na Comissão de Orçamento e Finanças, do parlamento, por videoconferência, explicou os principais pontos negativos e positivos que o órgão encontrou no documento, numa altura em que os trabalhos parlamentares têm estado condicionados pela pandemia de Covid-19.

Na reunião, António Correia de Campos, presidente do CES, reconheceu que a Segurança Social fez “progressos na sua afinação”, face a anos anteriores, mas considerou que são ainda “insuficientes, sobretudo tendo em conta o relatório analítico, que não estava pronto a tempo”.

Por sua vez, Francisca Guedes de Oliveira, relatora do parecer, chamou a atenção “para as dívidas aos fornecedores”, sublinhando que há uma melhoria, mas cresceram os prazos médios de pagamento, uma critica, aliás, que tem sido feita em anos anteriores.

No parecer, publicado no site do parlamento, o CES salientou que “além do seu significado enquanto (mau) exemplo, releva, também, pelo impacto económico na cadeia de transações, aumentando a incerteza e penalizando o crescimento económico. Neste particular dos pagamentos em atraso, sobressaíram as entidades dependentes do Ministério da Saúde”, referiu o organismo.

Na audição, Correia de Campos deu conta também de aspetos positivos na CGE de 2018, destacando que a apresentação ao parlamento “foi bastante atempada”, com “melhorias na clareza” e contendo um sumário executivo, o que significa que foram acolhidas “preocupações de pareceres anteriores”.

Por outro lado, o presidente alertou para uma “linguagem excessivamente técnica”, que pelo menos no sumário executivo deveria ser mais simples.

Questionado sobre a situação da Segurança Social, Correia de Campos referiu que há duas linhas opostas, uma de “catastrofistas” que acham que vai à falência e os “otimistas” que acreditam que “está para durar 100 anos”.

O presidente do CES defendeu uma “posição intermédia”, realçando a importância do “aumento do emprego” nas contribuições, mas alertando que é preciso incluir nesta análise a “imigração”, tendo em conta as previsões para a curva demográfica nacional.

Respondendo a uma pergunta sobre se o reforço do investimento público em 2018 nos hospitais tinha facilitado a resposta à pandemia, Correia de Campos disse que era uma previsão “muito difícil” de fazer há dois anos e que quem propusesse um aumento tão grande de equipamentos de respiração assistida como aquele que tem sido levado a cabo seria considerado um “lunático”.

“Para mim o surpreendente foi como transformamos serviços no Serviço Nacional de Saúde” para combater a Covid-19, elogiou o presidente do CES, sublinhando que os “médicos e enfermeiros desdobraram-se em disponibilidade”.