A CGTP defendeu esta terça-feira que o compromisso para a retoma económica, assinado pelo Governo, patrões e UGT, não reflete “a real situação da acentuação das desigualdades” nem espelha a realidade de milhões de trabalhadores.

Em comunicado, a intersindical defendeu que o compromisso não reflete “a real situação das desigualdades, não espelha a situação em que se encontram milhões de trabalhadores no país, de desemprego ou corte bruta nas suas retribuições, de salários em atraso e de desrespeito pelos seus direitos”.

O acordo limita-se a afirmar “um conjunto de intenções, transmitindo a ideia de que estamos todos no mesmo patamar”, segundo a central sindical.

Conforme apontou a CGTP, face ao impacto da pandemia de Covid-19 são necessárias outras medidas que garantam as necessidades dos trabalhadores e do país.

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A CGTP-IN tem sido determinante, com as suas propostas e reivindicações, para todas as alterações positivas introduzidas nas medidas adotadas pelo Governo e que, sendo insuficientes, permitiram melhorar essas mesmas medidas”, apontou.

De acordo com o documento, a intersindical liderada por Isabel Camarinha propôs a proibição de despedimento coletivo ou por extinção dos postos a todos os colaboradores de empresas em regime de layoff (redução do horário ou suspensão de contratos) simplificado, a inclusão dos trabalhadores independentes nos apoios, medidas de apoio às famílias, como alargamento de subsídios aos trabalhadores com filhos em creches, bem como a redução dos prazos de garantia para acesso a subsídios de desemprego e social de desemprego.

Por outro lado, a central sindical exigiu que todos os direitos dos trabalhadores em teletrabalho fossem respeitados, incluindo o pagamento do subsídio de refeição, bem como o reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

“O nosso compromisso é com os trabalhadores e a CGTP-IN continuará a agir, intervir e a lutar nos locais de trabalho, empresas e serviços e junto do Governo e da Assembleia da República. Desse direito não abdicamos, de contribuir em todas as esferas em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, concluiu.

O compromisso em causa foi assinado pelo Governo, pela confederação sindical UGT e pelas confederações CAP, CCP, CIP e CTP.

A assinatura decorreu esta terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Economia Pedro Siza-Vieira.

Para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, este compromisso constitui um contributo para “um clima de confiança e de paz social”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 286 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 1.163 mortos associados à Covid-19 em 27.913 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia. Relativamente ao dia anterior, há mais 19 mortos (+1,7%) e mais 234 casos de infeção (+0,8%).

Das pessoas infetadas, 709 estão hospitalizadas, das quais 113 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados é de 3.013.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.