O primeiro-ministro húngaro Viktor Orban foi esta terça-feira convidado pelo presidente do Parlamento Europeu para um debate sobre o estado de emergência instaurado no seu país devido à atual pandemia e as suas repercussões nos direitos e liberdades fundamentais.
O Conselho e a Comissão Europeia devem apresentar na quinta-feira uma declaração sobre esta questão e que dará origem a um debate durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), indicou o presidente da instituição, o italiano David Sassoli, em carta enviada a Orban.
No final de março, o parlamento húngaro adotou uma lei que permite ao primeiro-ministro nacionalista governar por decreto até nova ordem e no âmbito do estado de emergência que foi aprovado para enfrentar a pandemia de Covid-19.
Os plenos poderes concedidos a Orban suscitaram a “preocupação” da presidente da Comissão, a alemã Ursula von der Leyen.
O primeiro-ministro húngaro, cujo país tem sido regularmente censurado por atentados ao Estado de direito, tem também emitido frequentes declarações contra a União Europeia.
O presidente do PE enviou previamente uma carta à ministra da Justiça húngara, Judit Varga, solicitando que o seu primeiro-ministro assista a este debate para poder exprimir a posição de Budapeste.
De acordo com a regra em vigor para semelhantes debates, “o nível de participação é o de chefe de Estado ou de governo”, assinalou David Sassoli, que solicita a Orban uma resposta.
Apesar da pandemia, precisa que esta participação não pode ser feita à distância, na sequência de uma decisão da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Desde o início de abril, e na sequência das críticas da Comissão e da advertência de 16 Estados-membros sobre os seus plenos poderes, que Viktor Orban aconselha o que designa por “bula bruxelense” a combater o novo coronavírus e prescindir de se ocupar com Budapeste.
