Vários educadores estão a procurar apoio legal para apresentar declarações de exclusão de responsabilidade no cenário de uma criança ser infetada no seu local de trabalho. De acordo com o Diário de Notícias, que avança a notícia, os educadores estão certos de que a reabertura das creches, planeada para dia 18 de maio, e de estabelecimentos do pré-escolar, agendada para 1 de junho, não será possível com as medidas de segurança sanitária previstas pelo Governo.

Creches. Crianças têm de manter metro e meio de distância nas salas, cantinas e durante a sesta

O jornal cita uma publicação no Facebook de uma educadora de uma instituição pública de pré-escolar de Odemira, onde a mesma se mostra desagradada quanto à reabertura destes locais de ensino, por não estarem reunidas as condições necessárias. “Considero de total irresponsabilidade e um risco desnecessário a abertura dos jardins de infância a 20 dias do encerramento do ano letivo. Atirar para cima dos educadores a responsabilidade de controlar todas as variáveis de segurança das crianças, numa situação nova, de dimensões que ainda ninguém conhece, é perverso. É fazer cobaias com os filhos dos outros, com as suas famílias e com as pessoas que trabalham com eles”, defende a professora.

Na mesma publicação, a educadora em questão admite apresentar uma declaração para rejeitar qualquer responsabilidade por falhas no cumprimento das regras de segurança. “Se os pais virem que os educadores estão a lavar as mãos, terão de ser eles a defender os filhos”, acrescenta. Ao DN, a Associação de Profissionais de Educação de Infância garantiu que este não será caso único e que tem conhecimento de “algumas situações” de profissionais com a mesma intenção.

Profissionais preocupados com abertura de creches e medidas propostas

Esta nota de exclusão, porém, não é uma novidade noutros setores, como é o caso dos profissionais de saúde, onde alguns sindicatos anunciam por vezes a publicação de minutas que podem ser utilizadas para que médicos e enfermeiros se defendam de qualquer responsabilidade em acidentes causados por falta de meios. Esta declaração, porém, não é por si só uma garantia: ao Diário de Notícias, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul explica que “a minuta, por si só e sem mais, não garante, direta e automaticamente, a exclusão da responsabilidade civil do médico”. Uma declaração corroborada por Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, e que deve aplicar-se também aos educadores.