Os 76 países em desenvolvimento que são elegíveis para a Iniciativa de Suspensão da Dívida do G20 (DSSI) devem 18 mil milhões de dólares aos credores oficiais e mais 13 mil milhões aos credores privados até dezembro.

De acordo com uma análise feita pelo Instituto Financeiro Internacional (IFI), o órgão que representa os credores privados a nível mundial, estes são os valores que deverão ser pagos até final do ano por estes países, do total de cerca de 500 mil milhões de dólares, à volta de 461 mil milhões de euros, de dívida total que estes países têm.

No relatório feito pelo departamento de análise financeiro do IFI, enviado aos credores membros deste órgão e a que a Lusa teve acesso, especifica-se que “olhando para a base de credores, aos credores oficiais são devidos cerca de 18 mil milhões de dólares [16,6 mil milhões de euros] em serviço de dívida entre 1 de maio e o final deste ano, sendo 11 mil milhões de dólares [10,1 mil milhões de euros] desses devidos a credores oficiais bilaterais”.

Os restantes 7 mil milhões de dólares [6,4 mil milhões de euros], diz o IFI, são devidos a credores multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial ou o Banco Africano de Desenvolvimento ou outras instituições financeiras multilaterais regionais, mas não é claro se essas instituições vão aceitar um deferimento nos pagamentos “devido às preocupações expressadas por muitos destes credores sobre o potencial impacto nos seus ratings”.

O relatório do IFI surge na sequência da discussão pública que tem surgido sobre como resolver o problema dos pagamentos da dívida soberana e comercial dos países em desenvolvimento, que viram as suas economias ser fortemente afetadas pela pandemia da Covid-19 e pela queda dos preços das matérias primas, nomeadamente em África, onde a especificidade cultural torna mais problemática a implementação das regras de isolamento social devido ao impacto que isso tem no rendimento das famílias.

Usando as Estatísticas Internacionais da Dívida, do Banco Mundial, o IFI afirma que os credores privados detêm cerca de 20% dos 500 mil milhões de dólares em dívida contraída por 73 dos países abrangidos pela DSSI.

Sobrs os Eurobonds, representando as emissões de dívida soberana feitas em moeda estrangeira pelos países nos mercados internacionais, principalmente em Londres e Nova Iorque, o IFI diz que “no total, o volume de dívida em Eurobonds destes países vale uns 70 mil milhões de dólares, com Nigéria, Gana, Angola, Costa do Marfim, Quénia e Paquistão a representarem 70% do mercado total” e aponta que as emissões este ano ficaram-se pelos 3 mil milhões de dólares, o ritmo mais lento desde 2017.

Até final do ano, de acordo com as estimativas dos credores, os pagamentos de Eurobonds vão equivaler a 4,9 mil milhões de dólares, dos quais 3,7 mil milhões são juros e 1,2 mil milhões de dólares amortizações ou pagamentos finais, sendo devidos, no próximo ano, 7,5 mil milhões de dólares.

Só em Angola, Honduras e Nigéria, o valor em pagamentos de dívida a ser feito este ano ultrapassa os 500 milhões de dólares, o que, para o IFI, “evidencia a necessidade de contínuo acesso ao mercado para ajudar a gerir os futuros pagamentos”.

Negociações sobre alivio da dívida serão feitas país a país

As eventuais negociações para reestruturação serão feitas país a país, disse ainda o instituto, que alertou para o impacto negativo nos ratings se for pedido um alívio da dívida.

“O âmbito da participação do setor privado [na iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida proposta pelo G20] continua por clarificar e será provavelmente feita numa análise caso a caso”, lê-se no relatório.

De acordo com o documento, os credores deverão negociar individualmente com cada país “devido à heterogeneidade da base de credores privados, que inclui um grande leque de investidores e financiadores internacionais diferentes, desde bancos comerciais, donos e gestores de ativos, fundos soberanos, fundos de investimento e empresas não financeiras”.

No relatório, que salienta os constrangimentos do setor privado em aceitar um alívio da dívida, lê-se ainda que “alguns credores podem enfrentar dificuldades à participação [na iniciativa do G20] devido a obrigações fiduciárias ou considerações regulamentares”.

O texto, elaborado pelo departamento de análise financeira do IFI, alerta ainda para as consequências negativas para os países que peçam um alívio da dívida, considerando que as agências de notação financeira podem mexer nos ratings e que esse tipo de iniciativa vai dificultar o acesso aos mercados depois de passado o período de pandemia.

“Os países soberanos elegíveis para participar na iniciativa do G20, que precisariam de pedir a suspensão, vão ter de considerar as implicações em termos de avaliação da qualidade do crédito pelas agências de rating e o acesso futuro aos mercados”, dizem os credores, concluindo que “os países que dependem mais de financiamento através de Eurobonds podem, assim, estar menos inclinados a pedir uma suspensão da dívida aos detentores de títulos soberanos”.

Entre os 76 países elegíveis para o apoio aos pagamentos da dívida estão todos os países lusófonos africanos (Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola e Guiné Equatorial, estes dois últimos também por estarem a implementar um programa financeiro do Fundo Monetário Internacional) e também Timor-Leste.

O relatório do IFI surge na mesma altura em que a Comissão Económica para África das Nações Unidas vai reunir-se com os ministros das Finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido nos mercados financeiros africanos sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da Covid-19, cujo número de mortos em África já ultrapassa os dois mil, em mais de 50 mil casos registados.

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorrem em abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares, cerca de 18,2 milhões de euros, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

Além disso, a UNECA, entre outras instituições, está a desenhar um plano que visa trocar a dívida soberana dos países por novos títulos concessionais que possam evitar que as verbas necessárias para combater a Covid-19 sejam usadas para pagar aos credores.

Este mecanismo financeiro seria garantido por um banco multilateral com rating de triplo A, o mais elevado, ou por um banco central, que converteria a dívida atual em títulos com maturidade mais alargada, beneficiando de cinco anos de isenção de pagamentos e cupões (pagamentos de juros) mais baixos, segundo a UNECA.

No domingo, o presidente em exercício da União Africana, o chefe de Estado da África do Sul, Cyril Ramaphosa, defendeu que a suspensão dos pagamentos da dívida deve vigorar durante dois anos e não apenas até dezembro.