O parlamento moçambicano debate esta quarta e quinta-feira a Conta Geral do Estado (CGE) de 2018, que segundo o governo expressa o esforço de consolidação, controlo e redução de riscos fiscais, no regresso aos trabalhos parlamentares, interrompidos pela Covid-19.
A sessão desta quarta-feira marca o reinício do plenário da AR, após a interrupção dos trabalhos a 16 de abril, devido à pandemia da Covid-19.
No documento que submeteu à Assembleia da República (AR), o executivo refere que a CGE de 2018 traduz uma contenção em cerca de 0,42% das rubricas “outras despesas” em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e contenção das rubricas de “bens e serviços” em cerca de 3,34% do PIB.
No âmbito do reforço da transparência fiscal, foi elaborada a “Conta Cidadão” para facilitar a informação e a comunicação com todos os segmentos da sociedade em relação à execução do Orçamento do Estado.
Por outro lado, foram introduzidas melhorias nos relatórios de execução orçamental, passando a ser fornecida semestralmente à AR informação sobre a dívida contratada e a garantida, bem como as condições específicas dos empréstimos celebrados com o Estado.
Ainda no âmbito da promoção das contas públicas, foi criado o Gabinete de Gestão de Riscos, para o controlo de riscos fiscais.
A CGE assinala que o governo apontou para um crescimento de 5,3% do PIB e taxa de inflação média anual de 11,9%, para o ano de 2018, mas o desempenho real da economia foi outro: o crescimento do PIB ficou-se pelos 3,3% e a taxa de inflação média anual foi mais baixa, situou-se em 3,91%.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria no parlamento, felicitou a conta, sinalizando que vai aprovar o documento.
“Saudamos o governo pela sua liderança económica, que permitiu que, numa conjuntura nacional e internacional adversa, fossem conseguidas receitas que permitiram o financiamento das despesas públicas”, disse terça-feira aos jornalistas Jacinto Capito, porta-voz da bancada da Frelimo, na antevisão do debate parlamentar.
Por seu lado, a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, criticou a CGE, referindo que o documento mostra que as finanças públicas continuam a ser geridas sem transparência. “Esta conta mostra a apatia no combate à corrupção“, afirmou Arnaldo Chalaua.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido da AR, também deplorou a qualidade da conta, que considerou refletir a falta de transparência na gestão dos recursos do Estado. “A forma como esta conta está feita mostra que é preciso aprimorar a gestão dos recursos do Estado”, disse Fernando Bismarque.
As reuniões parlamentares vão decorrer sem todos os 250 deputados, para permitir distanciamento entre os presentes, no âmbito da prevenção de infeções pelo novo coronavírus. A sessão vai prolongar-se até ao dia 29.
A Frelimo detém na AR uma maioria qualificada de 184 deputados, seguida pela Renamo, com 60 deputados, e pelo MDM, com seis assentos.
