O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, disse esta quarta-feira que o plano de apoio aos media com a compra de publicidade institucional prevê 1,731 milhões de euros para a rádio.

Sem avançar mais detalhes sobre a distribuição da verba disponibilizada para apoiar os media, Nuno Artur Silva, que falava numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação, na Assembleia da República, disse que o plano já está estabelecido e será efetuado “muito em breve”. “Está estabelecido já todo o plano de compra da publicidade e será efetuado muito em breve”, garantiu o governante.

O secretário de Estado lembrou que foram usados critérios “muito objetivos” para a elaboração daquele plano e a distribuição da verba disponível, tendo em conta a representatividade dos órgãos de comunicação.

De acordo com o governante, o decreto-lei que permite a compra antecipada de publicidade já foi promulgado pelo Presidente da República e segue agora para resolução do Conselho de Ministros. “O processo está em curso”, sublinhou Nuno Artur Silva.

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O decreto-lei para apoio aos media com a compra de publicidade institucional entrou em vigor no dia 7 de maio, prevendo uma verba de 11,2 milhões de euros para os órgãos de âmbito nacional.

No âmbito do impacto da Covid-19 nos media, o Governo decidiu proceder à aquisição, pelo preço máximo de 15 milhões de euros, de espaço para difusão de publicidade institucional, através de serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas, sendo que 75% do preço contratual será a investir em órgãos de comunicação social de âmbito nacional. Um quarto (25%) destina-se a investir em órgãos de media de âmbito regional e local, nos termos do disposto na lei da publicidade institucional do Estado.

De acordo com o decreto-lei, o preço global de aquisição de espaço de difusão de ações de publicidade institucional “não pode ser superior a 15 milhões de euros, que inclui IVA à taxa legal em vigor”.

O espaço de publicidade institucional adquirido inclui medidas da área de educação, sensibilização para a prevenção contra os fogos florestais em ano de pandemia, causas sociais e humanitárias, como violência doméstica, contra o idoso ou menor, sensibilização para as doenças mentais e linhas e serviços de ajuda em tempo de pandemia, entre outros, a promoção da literacia mediática e divulgação de atividades culturais, entre outras matérias que cumpram objetivos similares.