O ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos defendeu esta quarta-feira que devia ser obrigatório a referenciação pela Linha SNS 24 ou pelo INEM para aceder às urgências hospitalares, evitando assim que sejam entupidas como acontecia antes da pandemia.
Para o economista da saúde, é necessário “reforçar muito a capacidade da Linha SNS 24 ou tornar mesmo obrigatória a referência dessa linha ou do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] para ter acesso à urgência hospitalar”.
“Esta era uma medida bem urgente” para impedir que a porta da urgência funcione como “a entrada normal nos hospitais”, afirmou Francisco Ramos no webinar “O SNS e a vigilância epidemiológica após a 1.ª vaga”, promovido pelo Conselho Económico e Social (CES).
O ex-governante defendeu também que esta é uma oportunidade para travar que os profissionais de saúde trabalhem ao mesmo tempo no setor público e privado.
“Esta é uma oportunidade não de recorrer a uma proibição legal de autorização”, mas de fazer “uma simples recomendação oficial para as administrações das entidades públicas de saúde de não autorização de acumulação, de exigência de autorizações justificadas, transparentes e publicitadas”, explicou.
Francisco Ramos admitiu ainda uma “alteração legal de excluir de financiamento público as entidades com profissionais de saúde em acumulação, apenas com exceções muitíssimo justificadas”.
Sobre o papel do setor privado e social na recuperação da atividade perdida ao longo destes dois meses, o antigo governante disse que se deve aproveitar para “acentuar a complementaridade que está definida na lei” e que o SNS se deve antecipar e “definir qual o quadro operacional dessa complementaridade”.
“Há muitos aspetos a considerar. Terá de ser um trabalho feito ao longo do tempo com muita negociação”, declarou, apontando como exemplo o critério territorial.
“Nos distritos onde a oferta pública é mais abundante provavelmente não há nenhuma boa razão para que aí haja financiamento público do setor privado. Mas provavelmente há outros territórios em que o setor público não foi ainda capaz de chegar de uma forma completa e, portanto, deveria ser proporcionado ao setor privado e social um quadro sustentável e garantido de substituição do setor público”, referiu.
Presente no webinar, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, afirmou que retomar a atividade assistencial é “uma questão de emergência”.
Segundo Óscar Gaspar, em março e abril a atividade “caiu a pique”, na ordem dos 80%, em termos de casos não urgentes.
“O próprio SNS já reconheceu que deixaram de ser feitas cerca 500 mil consultas de especialidade e as minhas contas apontam para uma quebra de cirurgias na ordem das 30 mil“, salientou.
Se antes da pandemia há havia 50 mil portugueses à espera de cirurgia, hoje há “uma dificuldade acrescida”, observou, defendendo um programa excecional de recuperação da atividade que deixou se der praticada nos últimos meses.
“Nós estamos perante um novo normal, queremos regressar à normalidade com segurança para os doentes e para os profissionais de saúde”, mas as exigências da realização de testes à Covid-19 antes da cirurgia e o uso de equipamento de proteção individual fazem com que “a atividade tenha uma quebra em termos de capacidade por médico ou por bloco operatório”.
De acordo com Óscar Gaspar, este “novo normal” trouxe “custos muito substanciais”
“O Governo publicou uma proposta de programa de estabilidade na semana passada e constata-se que o SNS está a gastar, neste momento, qualquer coisa como 155 milhões de euros por mês com equipamentos de proteção individual. Ou seja, em março e abril, ter-se-ão gastado 310 milhões de euros nestes equipamentos”, vincou.
