O Tribunal de Beja declarou ilícito o despedimento do ex-diretor do Diário do Alentejo, o jornalista Paulo Barriga, e condenou a dona do único jornal público em Portugal a pagar-lhe mais de 34 mil euros.

Na sentença da ação interposta e enviada à agência Lusa pelo jornalista, o Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial de Beja reconhece “a existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado” entre Paulo Barriga e a dona do jornal, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), “com início em 1 de janeiro de 2011 e fim em 31 de janeiro de 2019”.

Por isso, o tribunal declarou “a ilicitude do despedimento” de Paulo Barriga por parte da CIMBAL e condenou-a a pagar ao jornalista uma indemnização de 27.767,17 euros e retribuições que deixou de auferir desde o despedimento e até ao trânsito em julgado da sentença, nomeadamente as quantias de 5.944,80 euros, por 22 dias de férias não gozadas e respetivo subsídio, e de 743,10 euros, a título de proporcionais de férias, subsídios de férias e natal do ano de cessação de facto do contrato, num valor total de 34.455,07 euros, ao qual acresce os juros de mora desde a data da cessação do contrato até ao efetivo e integral pagamento.

Em declarações esta quinta-feira à Lusa, Paulo Barriga manifestou-se “satisfeitíssimo com a decisão” do Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial de Beja, considerando que “fez-se justiça contra a arbitrariedade e a prepotência dos 13 autarcas que fazem parte do conselho intermunicipal da CIMBAL” e que decidiram despedi-lo e aprovaram o lançamento do concurso público para escolher um novo diretor para o Diário do Alentejo.

Através do concurso, os autarcas, nove do PS e quatro da CDU, “moveram contra mim um processo político, que tinha interesses partidários distintos, mas que coincidiam num ponto: o afastamento político do diretor do Diário do Alentejo, porque era uma voz inconveniente e não agradava nem ao PS, nem ao PCP”, disse Paulo Barriga.

Contactado pela Lusa, o presidente da CIMBAL, Jorge Rosa, disse que a instituição “não concorda com a decisão” do tribunal, porque é “desadequada” e “não reflete a verdade dos factos” e, por isso, vai “recorrer”.

O Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial de Beja “decretou que Paulo Barriga era funcionário da CIMBAL, mas nunca foi, sempre foi um prestador de serviços e, portanto, julgo totalmente desadequada a decisão”, disse Jorge Rosa.

Por outro lado, continuou Jorge Rosa, a CIMBAL “não reconhece” a decisão do tribunal que considerou o despedimento ilícito, porque “não despediu ninguém, simplesmente houve uma prestação de serviços que terminou e não foi renovada, porque não podia ser”.

Em dezembro de 2018, a CIMBAL lançou um concurso público para escolher um novo diretor para o Diário do Alentejo, que foi criticado pelo então diretor, Paulo Barriga.

Na altura, o jornalista, que foi o primeiro diretor do Diário do Alentejo escolhido por concurso público, dirigia o jornal desde 1 de janeiro de 2011 e acabou por cessar funções em 31 de janeiro de 2019, acusou a CIMBAL de ter lançado um concurso “talhado” para lhe “fazer um saneamento político” e “viciado” para escolher o seu sucessor.

Paulo Barriga apresentou queixa-crime em relação ao concurso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a qual foi arquivada, e avançou com uma ação de processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra a CIMBAL no Juízo do Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, cuja sentença veio dar razão ao jornalista.

De acordo com a sentença, a CIMBAL contestou a ação, alegando que não existia vínculo laboral entre a instituição e Paulo Barriga, porque “a intenção das partes sempre foi manterem um vínculo de prestação de serviços”.

Segundo a CIMBAL, “foi apenas submetida uma proposta” ao concurso, a do jornalista Luís Godinho, que foi o vencedor, iniciou prestação de serviços em 01 de fevereiro de 2019 e mantém-se como diretor do semanário.