As bancadas da Fretilin, PLP e KHUNTO, que representam a maioria no parlamento timorense, apresentaram este sábado queixa contra a organização Brigada Negra por considerarem que foram feitas ameaças contra o órgão de soberania.

“Representantes da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) apresentaram uma queixa formal ao Ministério Público, contra a organização Brigada Negra em relação à declaração feita ontem a ameaçar um dos órgãos de soberania, o Parlamento Nacional”, refere um comunicado conjunto enviado à Lusa.

Em causa está um comunicado de duas páginas da Associação de Combatentes da Brigada Negra (ACBN) no qual se ameaça mobilizar a população timorense para ocupar as cadeiras do Parlamento Nacional “até que o Presidente da República decrete a dissolução do parlamento e convoque eleições antecipadas”.

A Fretilin, PLP e KHUNTO consideraram a declaração da ACBN “um crime público, um crime contra o Estado, um crime de coação contra um órgão de soberania de Estado, o Parlamento Nacional, com intenção de criar perturbações ao seu funcionamento normal”.

“Por essa razão, os deputados das três bancadas apresentaram hoje ao Procurador Geral da República, uma queixa para que se inicie o procedimento criminal e se abra uma investigação sobre este atentado a este órgão de soberania do Estado”, explica ainda.

Na mesma nota, a ACBN manifestou preocupação pela situação no parlamento, em concreto o pedido dos três partidos aos vice-presidente do parlamento para que liderem um plenário para votar um pedido de destituição do atual presidente, Arão Noé Amaral, membro do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão.

Os três partidos acusaram na sexta-feira Arão Amaral de crimes de “abuso de poder, contra o Estado e de subversão” por paralisar o funcionamento parlamentar, nomeadamente por não agendar, como está previsto no regimento, um pedido da sua destituição apresentado no início de maio.

“Estamos preocupados com a situação do parlamento e ouvimos, vimos e assistimos na ‘media’, que vocês querem tirar a mesa do parlamento nacional não cumprindo o regimento”, referiu a ACBN. “Se vocês fizerem mesmo isto, a Brigada Negra considera isto um golpe parlamentar contra o líder máximo Xanana Gusmão, um líder pelos quais muitos jovens lutaram e morreram e defenderam durante a resistência clandestina, incluindo todos nós que estamos juntos na ACBN”, acrescentou.

A ACBN avisa os deputados de que se “tiverem coragem” para tomar a mesa do parlamento “estarão a abrir caminho para todos nós não respeitarmos as leis e os órgãos de soberania”, refere-se no texto, assinado por Nuno Corvelo Sarmento, presidente da ACBN.

“Mobilizaremos o povo para ocupar as cadeiras do Parlamento Nacional até ao PR [Presidente da República] decretar a dissolução do Parlamento e convocar eleições antecipadas”, acrescentou.

“Para evitar situação de desobediência social nacional pedimos para cumprir o regimento e as leis que aprovaram para o povo de Timor-Leste cumpri. Senhores vice-presidentes do Parlamento Nacional, vocês não se ponham a brincar com a desgraça do povo”, considerou ainda a ACBN.

A organização insiste que em caso de “golpe palaciano” no parlamento, na segunda-feira, estão prontos para “mobilizar o povo contra vocês, num curto espaço de tempo, de forma pacifica e ordeira”.

“Se na segunda criarem desordem no Parlamento, o povo todo irá levantar-se contra vocês na própria segunda-feira”, sublinharam.

Estrutura criada na reta final da ocupação indonésia em Timor-Leste e que tem como presidente honorário o líder histórico nacional Xanana Gusmão, a Brigada Negra era uma das alas militares do comando das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (Falintil).

O atual presidente da ACBN, Nuno Sarmento, explicou que a BN atuava com base na estratégia de Xanana Gusmão e implementada por Avelino Coelho, na altura secretário-geral da Associação Socialista de Timor (AST).

Atuando em vários países, incluindo na Indonésia, a BN tinha entre outras funções o “estudo, organização e planeamento da aquisição de material de guerra” e o recrutamento de elementos para a preparação de engenhos explosivos que deveriam ser usados em ações de guerrilha urbana na Indonésia.

Não há registos de qualquer ação bombista.

A BN começou a ser operacionalizada em 1995 e a atuar a partir de 1997.